Termos e Condições

Última atualização: 27.06.2024

Bem-vindo ao voj8.online!

Estes Termos e Condições são desenvolvidos pela CSA Polisen Information Co., Ltd, a empresa estabelecida sob as leis das Seychelles, com número de registro da empresa: 182828, e endereço registrado na Suite 1, Company Commercial House One, Eden Island, Seychelles.

Estas Regras, Termos e Condições se aplicam e são vinculativas para você se você participar do Cassino.

Esta página define os Termos e Condições que se aplicam a todo o dinheiro e apostas aceitos por nós e todos os Serviços oferecidos por, e em qualquer Site operado pela CSA Polisen Information Co., Ltd (doravante - CSA Polisen), incluindo os seguintes sites: voj8.online (os sites).

Estas Regras, Termos e Condições substituem quaisquer Regras, Termos e Condições anteriores que apareceram neste Site de Cassino. Nestes Regras, Termos e Condições:

- "Conta" significa uma Conta única que foi emitida a você pelo Cassino.

- "Acordo" significa estes Regras, Termos e Condições;

- "Cassino" significa o cassino situado no Site do Cassino e de propriedade e/ou operado por nós;

- "Grupo do Cassino" significa coletivamente todos os cassinos online de nossa propriedade;

- "Site do Cassino" voj8.online ou qualquer outra derivação do mesmo.

- "Estorno" ou "Cancelamento de pagamento" significa quando você, ou um banco emissor de cartão de crédito, ou qualquer outro provedor de soluções de pagamento de terceiros efetua um estorno de cobranças em relação à sua transação de cartão de crédito ou depósito de terceiros;

- "Conta de Jogador Fechada" significa uma Conta que foi fechada, desregistrada ou excluída por nós ou por você;

- "Conta Inativa" significa uma Conta de Jogador que não registrou nenhum login e/ou logout por um período superior a 6 (Seis) meses consecutivos sem a necessidade de qualquer transação financeira;

- "Participar" significa, sem limitações, qualquer das condutas descritas em 4.1.1 a 4.1.7 abaixo e visitar o Site do Cassino e/ou jogar qualquer jogo oferecido pelo Cassino no Cassino e/ou utilizar o Cassino e/ou Site do Cassino e/ou o Software de qualquer forma;

- "Provedor de Serviço de Pagamento" significa um terceiro com quem temos um acordo para processar transferências de dinheiro.

- "Jogador/es" significa um Jogador Real e/ou um Jogador Convidado e/ou um Jogador Inativo e/ou um Jogador com Conta Fechada;

- "Jogador Real" significa qualquer jogador que tenha registrado uma Conta no Cassino;

- "Serviço" significa a disponibilidade para, e a prestação de Software que permite que você jogue no Cassino usando a Internet ou seu telefone móvel;

- "Software" significa qualquer software de nossa propriedade ou licenciado para nós que deve ser baixado para que você possa participar no Cassino e/ou quaisquer versões de Jogos Flash do software que não precisam ser baixadas;

- "Nós/nosso" significa, voj8.online

- "Sua Jurisdição" significa a jurisdição na qual você está domiciliado, reside ou trabalha.

1. Participação

1.1 Sua participação no Cassino é inteiramente sua escolha, decisão e responsabilidade.

1.2 O jogo pela Internet pode ser potencialmente ilegal na jurisdição ou país onde você se encontra ou reside. O Cassino não tem a intenção de facilitar qualquer violação das leis aplicáveis. Você é responsável por suas atividades de jogo e deve garantir que não está infringindo nenhuma lei ou regulamento que proíba o jogo online. Antes de confiar em qualquer informação encontrada no site, é aconselhável consultar as regulamentações em sua jurisdição. O Cassino isenta-se de toda responsabilidade, na medida máxima permitida por lei, por qualquer uso do site, seja o serviço moderado ou não. É sua responsabilidade determinar a legalidade de participar no Cassino dentro de sua jurisdição.

1.3 O Cassino não pode criar contas ou processar apostas ou transações financeiras para indivíduos residentes na Austrália, Áustria, Comores, França, Alemanha, Países Baixos, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, dependências dos EUA, Reino Unido, todos os países na lista negra da FATF. O Cassino se reserva o direito de atualizar periodicamente a lista de jurisdições das quais não aceitará a criação de contas ou processará transações financeiras, a seu critério.

1.4 Você só pode participar das atividades do Cassino se isso for legalmente permitido dentro de sua jurisdição.

1.5 Todos os solicitantes devem ter pelo menos 18 anos para se registrar no Cassino. Além disso, você só pode participar do Cassino se tiver atingido a idade legal de maioridade em sua jurisdição. Podemos solicitar prova de sua idade e suspender sua conta até que a documentação satisfatória seja fornecida.

1.6 Não garantimos a legalidade de sua participação no Cassino em relação às leis de sua jurisdição.

1.7 Temos o direito de solicitar prova de sua identidade e idade como pré-requisito para permitir sua participação. Todas as informações fornecidas durante o registro devem ser precisas e completas em todos os aspectos.

1.8 Você concede a nós e aos nossos agentes designados a autoridade, conforme necessário, para confirmar sua identidade e seu direito de usar os fundos que você aposta no Cassino.

1.9 Você pode ter e gerenciar mais de uma conta simultaneamente.

1.10 Transferir fundos ou créditos do Cassino entre contas do Cassino pertencentes ao mesmo jogador ou terceiros não é permitido.

1.11 O Cassino reserva-se o direito de pagar quaisquer ganhos em Euros, independentemente da moeda na qual a conta do jogador está registrada ou a aposta foi feita.

1.12 Temos o direito de verificar as informações da conta a qualquer momento e suspender a conta até que a verificação adequada seja concluída. Você deve manter seus dados de registro atualizados. Se você alterar seu endereço, e-mail, número de telefone ou qualquer outra informação de contato ou pessoal, entre em contato com o suporte ao cliente para atualizar os detalhes da sua conta.

1.13 Você consente em receber comunicações do Cassino e de seus agentes de marketing.

1.14 O cassino proíbe estritamente que os jogadores apostem a crédito.

1.15 O Cassino permite que você escolha sua própria combinação de nome de usuário e senha. É essencial criar uma senha forte e segura e manter a confidencialidade dessas informações. Qualquer ação realizada através da sua conta será considerada válida se o seu nome de usuário e senha forem inseridos corretamente, incluindo quaisquer perdas financeiras. Não podemos ser responsabilizados se sua conta for comprometida devido a vulnerabilidades de segurança em seus dispositivos ou ao uso de senhas fracas ou compartilhadas. De acordo com os regulamentos, os jogadores devem se abster de usar nomes de usuário ou apelidos obscenos ou ofensivos. Se um jogador optar por fazê-lo, reservamos o direito de fechar sua conta.

1.16 Todas as ofertas para jogadores são limitadas a uma por indivíduo, família, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone, cartão de débito/crédito e computador compartilhado (por exemplo, escola, biblioteca pública ou local de trabalho). Todas as ofertas do cassino são destinadas a jogadores recreativos, e podemos, a nosso exclusivo critério, restringir a elegibilidade dos jogadores para participar de qualquer promoção. Reservamos o direito de retirar a disponibilidade de qualquer oferta ou de todas as ofertas para qualquer jogador ou grupo de jogadores.

1.17 Reservamos o direito de revogar todos os bônus concedidos e quaisquer ganhos obtidos se os jogadores forem encontrados manipulando ou abusando de qualquer aspecto de uma promoção do cassino. Em casos onde há evidências de uma série de apostas feitas por um jogador ou grupo de jogadores, resultando em lucros garantidos devido a pagamentos aumentados através de ofertas promocionais, independentemente do resultado, reservamos o direito de desconsiderar a parte bônus dessas ofertas e liquidar apostas nas odds corretas. Além disso, podemos solicitar aos jogadores que forneçam documentação suficiente, a nosso absoluto critério, para confirmar sua identidade antes de creditar qualquer bônus, aposta gratuita ou oferta em sua conta.

1.18 Ao se registrar, você é considerado como tendo aceito e compreendido todas as regras, termos e condições exibidos no site pelo grupo. Recomendamos que todos os membros imprimam ou salvem os registros de transações, regras de jogo, políticas de cancelamento e políticas de pagamento para referência.

1.19 Ao usar um cartão de crédito ou débito, o nome do titular do cartão deve corresponder ao nome usado durante o registro no site. Se não for o caso, a conta pode ser suspensa. Em casos de suspensão da conta, você deve entrar em contato com os Serviços ao Jogador para detalhes sobre nosso processo de verificação. Para retiradas via transferência bancária ou cheque, os fundos só serão pagos ao nome usado durante o registro no site e, se um cartão de débito ou crédito foi usado para depósitos, o nome deve corresponder ao nome registrado no cartão.

1.20 A atualização ou adição de detalhes de pagamento adicionais só pode ser feita entrando em contato com os Serviços ao Jogador. É sua responsabilidade manter-se informado sobre os termos sob os quais seus pagamentos são aceitos. Manter-se atualizado sobre quaisquer mudanças é inteiramente sua responsabilidade.

1.21 Somos obrigados a processar os fundos dos jogadores dentro de um prazo razoável. Consequentemente, fundos não contestados pendentes de retirada podem ser revertidos para a conta do cassino se os jogadores não responderem ou atenderem aos requisitos de retirada. Se as retiradas forem revertidas, os fundos estarão disponíveis para jogo dentro do Cassino. O cassino não será responsabilizado por fundos usados em tais casos.

1.22 Se você preferir que os fundos pendentes não sejam disponibilizados para você, deve entrar em contato diretamente com o Suporte ao Jogador e bloquear temporariamente sua conta.

1.23 Todos os solicitantes podem receber um e-mail no endereço de e-mail registrado para a ativação da conta. Todas as contas podem ser ativadas através deste e-mail. Se este processo não for concluído, o Cassino se reserva o direito de suspender todas as atividades na conta até que os detalhes da conta sejam verificados.

1.24 Fundos mantidos em sua conta não gerarão juros.

2. Suas Garantias

2.1 Você afirma e garante, e baseamos este Acordo na veracidade dessas garantias, que são criticamente importantes ao entrar neste Acordo e devem permanecer válidas durante sua duração. Você afirma que:

2.2 Você tem a capacidade legal para participar das atividades do Cassino dentro de sua jurisdição.

2.3 Você é maior de idade, tendo atingido a idade legal conforme as leis de sua jurisdição.

2.4 Você não permitirá que qualquer terceiro, especialmente menores, use sua(s) conta(s) do Cassino, utilize o Software ou aceite prêmios do Cassino, seja direta ou indiretamente.

2.5 Os detalhes pessoais que você forneceu a nós são precisos, completos e atualizados, e você nos informará prontamente por e-mail se qualquer um desses detalhes mudar.

2.6 Você é o legítimo e legal proprietário dos fundos que aposta no Cassino, e você está devidamente autorizado a usar esses fundos para os fins descritos.

2.7 Você não depositará ou apostará quaisquer fundos no Cassino que sejam derivados de qualquer forma de atividades ilegais, conforme descrito em 1.6 abaixo.

2.8 Você cumprirá todas as obrigações financeiras devidas ao Cassino e não iniciará chargebacks, negações, estornos ou cancelamentos de quaisquer desses pagamentos.

2.9 Você leu e compreendeu estas Regras, Termos e Condições.

2.10 Sua participação no Cassino é estritamente para fins de entretenimento pessoal em uma base individual, e você não participa profissionalmente ou como parte de um clube, grupo ou qualquer entidade coletiva.

2.11 Se você violar a garantia descrita na cláusula 1.2.1 acima, todas as transações realizadas por você serão consideradas nulas e sem efeito, e quaisquer ganhos obtidos com tais transações ou participação serão perdidos.

3. Abertura da Sua Conta

3.1 Para fazer uma aposta ou jogar um jogo usando os Serviços, você precisará abrir uma conta com o Operador ("Sua Conta" ou "Conta").

3.2 Para abrir Sua Conta para uso com os Serviços, você pode:

3.2.1 clicar em "Inscreva-se Agora" no Site e seguir as instruções na tela; ou

3.2.2 abrir por outro método de abertura de Conta que possa ser oferecido pelo Operador de tempos em tempos;

3.3 Ao abrir Sua Conta, você será solicitado a fornecer informações pessoais, incluindo seu nome e data de nascimento e detalhes de contato apropriados, incluindo endereço, número de telefone e endereço de e-mail ("Seus Detalhes de Contato"). Você pode atualizar Seus Detalhes de Contato de tempos em tempos entrando em contato com o Atendimento ao Cliente; ou através da página de gerenciamento "Minha Conta" no Site; ou por outro método que possa ser oferecido pelo Operador de tempos em tempos.

3.4 Ao abrir Sua Conta, você garante que:

3.4.1 Você entende e aceita o risco de que, ao usar os Serviços, você pode, assim como ganhar dinheiro, também perder dinheiro;

3.4.2 Você é: (a) maior de 18 anos, e (b) está acima da idade em que atividades de jogo ou apostas são legais de acordo com a lei ou jurisdição aplicável a você (a "Idade Relevante");

3.4.3 O jogo não é ilegal no território onde você reside;

3.4.4 Você tem a capacidade legal para celebrar contratos;

3.4.5 Você não foi excluído do jogo; e

3.4.6 Você não tem uma Conta aberta conosco já; ou

3.4.7 Você não teve uma Conta fechada por nós por qualquer motivo.

3.5 Sua Conta deve ser registrada em seu próprio nome, correto, real e pessoal e será emitida apenas uma vez para você e não será duplicada por qualquer outra pessoa, família, domicílio, endereço (postal ou IP), endereço de e-mail, Dispositivo de Acesso ou qualquer ambiente onde Dispositivos de Acesso sejam compartilhados (por exemplo, escolas, locais de trabalho, bibliotecas públicas, etc.) e/ou conta em relação aos Serviços. Quaisquer outras contas que você abrir conosco, ou que sejam de sua propriedade em relação aos Serviços serão contas "Duplicadas". Podemos fechar qualquer Conta Duplicada (mas não seremos obrigados a fazê-lo). Se fecharmos uma Conta Duplicada:

3.5.1 Todos os bônus, apostas gratuitas e ganhos acumulados a partir de tais bônus e apostas gratuitas obtidos usando essa Conta Duplicada serão considerados nulos e perdidos por você;

3.5.2 Podemos, a nosso exclusivo critério, anular todos os ganhos e reembolsar todos os depósitos (menos valores relativos a ganhos nulos) feitos em relação a essa Conta Duplicada e, na medida em que não forem recuperados por nós da Conta Duplicada relevante, quaisquer valores a serem reembolsados a nós por você em relação a uma Conta Duplicada podem ser recuperados diretamente de qualquer outra de suas Contas (incluindo qualquer outra Conta Duplicada); ou

3.5.3 Podemos, a nosso exclusivo critério, permitir que o uso da Conta Duplicada seja considerado válido, caso em que todas as perdas e apostas feitas por ou para você através da Conta Duplicada serão retidas por nós.

3.6 Você não está autorizado a se registrar no Site e usar nossos serviços se for residente de Aruba, Austrália, Bonaire, Curaçau, França, Irã, Iraque, Países Baixos, Saba, Espanha, São Martinho, Statia, EUA ou dependências dos EUA, Reino Unido. Reservamo-nos o direito de recusar clientes de qualquer outro país além das jurisdições mencionadas a nosso critério.

4. Verificação da Sua Identidade

4.1 Você garante que:

4.1.1 O nome e o endereço que você fornece ao abrir sua Conta são corretos; e

4.1.2 Você é o legítimo proprietário do dinheiro que você depositar em sua Conta a qualquer momento.

4.2 Ao concordar com os Termos de Uso, você autoriza-nos a realizar quaisquer verificações de verificação que possamos exigir ou que possam ser exigidas por terceiros (incluindo, mas não se limitando a, órgãos reguladores) para confirmar esses fatos (as "Verificações"). Você concorda que, de tempos em tempos, a pedido nosso (incluindo solicitações do processador de pagamentos), você poderá ser solicitado a fornecer detalhes adicionais em relação a qualquer uma das informações que você nos forneceu, incluindo em relação a quaisquer depósitos que você tenha feito em sua Conta.

4.3 Enquanto realizamos qualquer Verificação, podemos restringi-lo de retirar fundos de sua Conta e/ou impedir o acesso a todas ou algumas partes do Site. Observe que podemos, de tempos em tempos, realizar novamente as Verificações por motivos regulatórios, de segurança ou de negócios. Se quaisquer restrições causarem um problema para você, entre em contato conosco em – contact@voj8.online

4.4 Em certas circunstâncias, podemos ter que entrar em contato com você e solicitar que forneça mais informações diretamente a nós para concluir as Verificações. Para isso, teremos o direito, a nosso exclusivo critério, de exigir que você nos forneça uma ID autenticada ou qualquer ID certificada equivalente de acordo com a legislação aplicável à sua jurisdição ou de outra forma, comprovante de endereço, contas de serviços públicos, detalhes bancários, extratos bancários e referências bancárias, e qualquer documentação que valide sua origem de fundos. Até que tais informações sejam fornecidas a nossa satisfação, podemos impedir qualquer atividade a ser realizada por você em relação à Conta ou, se acreditarmos razoavelmente que informações deliberadamente incorretas foram fornecidas por você, manter qualquer valor depositado na Conta após o fechamento da Conta por nós.

4.5 Pode ser uma infração para pessoas abaixo da Idade Relevante utilizar o Site. Se não conseguirmos confirmar que você tem a Idade Relevante, podemos suspender sua Conta até que possamos confirmar que você tem a Idade Relevante. Se posteriormente for comprovado que você estava abaixo da Idade Relevante no momento em que fez quaisquer transações de jogo ou apostas conosco, então:

4.5.1 Sua Conta será fechada;

4.5.2 Todas as transações feitas enquanto você era menor de idade serão anuladas, e todos os fundos relacionados depositados por você serão retornados pelo método de pagamento usado para o depósito desses fundos, sempre que possível;

4.5.3 Qualquer depósito feito enquanto você era menor de idade será devolvido a você; e

4.5.4 Quaisquer ganhos que você tenha acumulado durante o período em que você estava abaixo da Idade Relevante serão perdidos por você (e serão deduzidos do valor de qualquer depósito retornado sob o parágrafo 5.5.3) e você devolverá a nós, mediante solicitação, quaisquer fundos que tenham sido retirados de sua Conta.

5. Política de Conheça Seu Cliente KYC

Para tornar o processo de Verificação de Idade o mais fácil possível, aqui estão algumas dicas ao enviar seus documentos:

Cada documento deve ser enviado como uma imagem separada.

Imagens capturadas com foto são preferíveis, mas se você preferir digitalizar seus documentos, envie-os como um .jpeg.

Ao tirar a foto:

- Certifique-se de que os dígitos do número de identificação estejam visíveis.

- Sua foto deve estar focada e todo o texto deve ser legível.

- Sua página inteira de identificação (CPF, Identidade, Passaporte) deve estar visível, não deixe partes de fora ou cubra com a mão ou dedos.

- A iluminação deve ser boa; para evitar brilho, não use flash.

- Precisamos de tudo isso porque faz parte do jogo responsável - e a legislação aplicável exige isso.
 

5.1. Por que eu preciso verificar minha conta?

Quando você se inscreve para uma nova conta, verificamos se você é maior de 18 anos e verificamos se você é quem diz que é (um processo chamado Conheça Seu Cliente 'KYC'). Isso faz parte do jogo responsável e é algo que a lei exige que façamos.

5.2. O que eu preciso fornecer?

Para verificar sua idade, aceitaremos um dos seguintes documentos:

Passaporte (recomendado)

Carteira de motorista

Documento de identidade nacional

Cartão de pagamento (observe que os primeiros 6 e os últimos 4 dígitos devem ser visíveis e o CVV deve estar oculto).

Os dados do cartão não serão coletados e armazenados por nós sem PCI DSS.

Para verificar sua identidade (KYC), podemos precisar de documentos adicionais, que também podem incluir:

Contrato de Crédito Assinado

Conta de serviços públicos (menos de 6 meses)

Extrato bancário (menos de 6 meses)

Certifique-se de que seus documentos estejam em condições aceitáveis.

5.3. Como posso enviar meus documentos?

A maneira mais rápida e fácil de verificar sua conta é online. Você também pode enviar os documentos por e-mail. Aqui estão algumas dicas para acertar na primeira vez:

Enviando seus documentos por e-mail

Tire uma foto de cada um dos seus documentos e salve as fotos (ou, escaneie-os e salve como .jpeg)

Abra a conta de e-mail que você usou para se registrar em nosso site

Abra um novo e-mail, endereçado para contact@voj8.online

Anexe as fotos

Insira seu número de conta ou nome de usuário na barra 'Assunto' no topo do seu e-mail

Pressione 'Enviar'

Quando você se registra para uma conta, na página de registro da conta, precisaremos que você forneça certas informações por motivos de segurança:

Seu nome e detalhes de contato, incluindo um endereço de e-mail válido, que precisa ser exclusivo para sua conta

Sua data de nascimento - você deve ter pelo menos 18 anos

Um nome de usuário exclusivo (seu nome de usuário pode conter apenas letras, números, sublinhado e hífen) e uma senha, o que significa que apenas você pode acessar sua conta

Sua moeda de aposta e um limite de depósito

Uma pergunta de segurança e a resposta

Nossa página de registro verifica seus detalhes conforme você os insere e informará se houver um problema, para que você possa fazer quaisquer alterações necessárias antes de clicar no botão 'Criar Minha Conta'.

Por razões legais, ao viajar para o exterior, você pode não conseguir acessar sua conta.

6. Serviço

6.1. O Cassino não se responsabiliza por qualquer instância de inatividade, interrupções no servidor, lentidão ou qualquer interrupção técnica ou política que afete o jogo. Não assumimos responsabilidade por quaisquer ações ou falhas do seu provedor de serviços de internet ou qualquer terceiro com quem você tenha contratado para acesso ao servidor que hospeda o site. O Software e os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", e o Cassino não faz garantias ou representações, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias e condições implícitas de comerciabilidade, qualidade satisfatória, adequação a um propósito específico, integridade ou precisão do Software/Serviços, ou conformidade com leis e regulamentos aplicáveis. O uso, a qualidade e o desempenho do Software/Serviços são inteiramente por sua conta e risco.

6.2. Não seremos responsáveis por falhas de computador, falhas nos serviços de telecomunicações ou conexões de internet, nem por quaisquer tentativas de sua parte de participar de jogos usando métodos, meios ou canais não previstos por nós. Você é o único responsável pelos dispositivos e serviços de telecomunicações que usa para acessar o Cassino. O Cassino não garante que o Software ou os Serviços atenderão às suas necessidades, sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros. Não garantimos que defeitos serão corrigidos ou que o Software ou o servidor que o disponibiliza estejam livres de vírus ou falhas. Também não afirmamos plena funcionalidade, precisão ou confiabilidade do Software ou Serviços quanto aos resultados ou à precisão das informações obtidas por você. Em casos de erros de sistema ou comunicação relacionados à geração de números aleatórios, liquidação de apostas ou outros aspectos do Produto, não seremos responsáveis por tais erros e reservamos o direito de anular todas as apostas nos sorteios afetados.

6.3. Embora não possamos garantir que o Serviço esteja livre de falhas, comprometemo-nos a corrigir as falhas relatadas o mais rápido possível. Se ocorrer uma falha, por favor, reporte-a ao Suporte ao Cliente.

6.4. O Cassino não aceita responsabilidade por quaisquer danos ou perdas que sejam alegadamente resultantes do site ou dos Serviços. Isso inclui, mas não se limita a, atrasos ou interrupções na operação ou transmissão, perda ou corrupção de dados, falhas de comunicação ou de linha, uso indevido do site ou de seu conteúdo por qualquer pessoa, ou quaisquer erros ou omissões no conteúdo.

6.5. Reservamos o direito de recusar ou limitar qualquer aposta a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo. Em casos onde uma aposta for determinada ou declarada nula por nós, qualquer valor deduzido de sua conta para essa aposta ou jogo será creditado de volta à sua conta. Apostas serão consideradas válidas somente quando aceitas por nosso servidor e sujeitas aos termos deste Acordo. Até a aceitação, nenhuma comunicação sua será vinculativa para nós, e todas as informações exibidas neste site servem apenas como um convite para jogar. Em casos de falha, seja no site ou no seu equipamento, todos os pagamentos e jogadas são anulados. Qualquer decisão de dispensar uma regra no interesse de jogo justo para você será uma exceção única e não estabelecerá um precedente para futuras situações.

6.6. O Cassino reserva-se o direito de invalidar quaisquer ganhos obtidos devido a erros ou falhas de hardware ou software. Jogadores encontrados explorando tais erros ou falhas podem ter suas contas fechadas, e quaisquer depósitos e ganhos serão perdidos. No caso de uma falha no sistema do site, todas as apostas são consideradas nulas. O Cassino também reserva o direito de suspender, modificar, remover ou adicionar jogos ou softwares ao Site a seu exclusivo critério, com efeito imediato e sem aviso prévio. Você não terá reivindicações contra o Cassino por quaisquer perdas resultantes de tais alterações, modificações, suspensões ou descontinuações do Software ou Serviços.

6.7. Podemos suspender temporariamente todo o Serviço ou qualquer parte dele a nosso exclusivo critério. Podemos, mas não somos obrigados a, fornecer o máximo de aviso possível para tais suspensões. Restauraremos o Serviço assim que razoavelmente possível após uma suspensão temporária.

6.8. No caso de uma falha no sistema do Cassino, todas as apostas são nulas. Reembolsos podem ser concedidos exclusivamente a critério da Gestão do Cassino. Se um erro manifesto, engano ou falha no sistema levar a uma cotação, linha ou handicap incorretos sendo usados em uma aposta, essa aposta, ou a parte afetada de uma aposta múltipla/acumulada, será considerada nula e sem efeito. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você possa incorrer como resultado de tal suspensão ou atraso.

6.9. É de responsabilidade exclusiva do jogador contabilizar e relatar quaisquer impostos aplicáveis sobre seus ganhos em sua jurisdição.

6.10. O Cassino não oferece conselhos aos jogadores sobre questões fiscais ou legais. Jogadores que buscam conselhos sobre questões fiscais e legais são encorajados a consultar os consultores e autoridades apropriados em sua jurisdição de domicílio e/ou residência.

6.11 Jogadores estão estritamente proibidos de usar o Cassino e seus sistemas para se envolver em arbitragem por meio de transações de Câmbio de Moeda. Se o Cassino determinar que um jogador utilizou intencionalmente esses sistemas para ganho financeiro através de arbitragem, quaisquer lucros serão confiscados e deduzidos do saldo do jogador sem aviso prévio.

6.12 Você está autorizado a instalar e usar o Software e todo o conteúdo derivado dele em conexão com o uso dos sites, de acordo com estes Termos e Condições e o Acordo de Licença de Usuário Final (EULA) da Microgaming. O Software permite que você acesse nossos serviços de apostas disponíveis através dos sites (os 'Serviços'). Você pode instalar o Software em um disco rígido ou outro dispositivo de armazenamento e criar cópias de backup do Software, desde que tais backups sejam usados exclusivamente por você em conexão com os Serviços em um computador no qual você seja o usuário principal. O código, estrutura e organização do Software são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Você não deve:

Copiar, redistribuir, publicar, reverter engenharia, descompilar, desmontar, modificar, traduzir ou tentar acessar o código-fonte para criar obras derivadas do código-fonte ou tomar quaisquer ações similares.

Vender, ceder, sublicenciar, transferir, distribuir ou alugar o Software.

Tornar o Software disponível a qualquer terceiro através de uma rede de computadores ou por qualquer outro meio.

Exportar o Software para qualquer país, seja por meios físicos ou eletrônicos.

Usar o Software de uma maneira que viole as leis ou regulamentos aplicáveis.

Coletivamente, essas ações constituem 'Usos Não Permitidos.' Você será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes ou em conexão com a realização de quaisquer Usos Não Permitidos.

7. Depósitos, Saques e Reembolsos da Sua Conta

7.1 Se você deseja participar dos Serviços, deve depositar dinheiro em sua Conta de uma conta ou fonte da qual você seja o titular. Esse dinheiro pode (sujeito ao parágrafo 5) então ser usado por você para fazer apostas ou jogar. Se você usar um método de pagamento em relação ao qual você não seja o titular da conta, reservamo-nos o direito de tratar qualquer depósito na Conta como inválido (e quaisquer ganhos provenientes de tal depósito como nulos) até a conclusão satisfatória de todas as Verificações relevantes.

Saques (incluindo - Reembolsos) serão fornecidos dentro de 5 (cinco) dias após a conclusão do KYC e aprovação de Sua Conta. Observe que os Reembolsos são realizados apenas se não houver atividade de jogo em Sua conta após o depósito do montante reclamado por você como Reembolso. Todos os outros saques de Sua Conta serão considerados como pagamento dos seus ganhos gerados em resultado do uso dos Serviços.

Para solicitar um Reembolso ou qualquer outro saque, entre em contato com nosso suporte por e-mail para contact@voj8.online e forneça todos os documentos solicitados pelo suporte para completar seu KYC. Caso precise dos nossos detalhes de contato, abra a seção “Fale Conosco”. A lista dos documentos necessários para completar seu procedimento KYC será indicada no e-mail enviado a você pelo nosso suporte.

Observe que os Reembolsos podem ser solicitados no máximo até 5 (cinco) dias após o depósito dos valores em Sua Conta. Após esse prazo, todos os saques serão considerados como pagamento dos seus ganhos gerados como resultado do uso dos Serviços.

7.2 Saques serão fornecidos dentro de 5 (cinco) dias após a conclusão do KYC e aprovação de Sua Conta. Para evitar dúvidas, Sua Conta não deve ser usada como uma conta bancária e, se tomarmos conhecimento de depósitos em e saques (incluindo estornos) de Sua Conta sem atividade correspondente de apostas ou jogos, reservamo-nos o direito de deduzir uma taxa administrativa (independentemente de fecharmos ou suspendermos a conta). Dinheiro depositado conosco em Sua Conta não gerará juros. O período de tempo em que você pode esperar o saque em sua conta bancária pessoal depende da operação do respectivo prestador de serviços de pagamento ou banco. Para evitar dúvidas, mediante sua solicitação, podemos confirmar o pagamento dos valores solicitados por você, se necessário.

7.3 Na medida exigida pela sua lei local ou autoridades fiscais ou outras autoridades, você é responsável por relatar seus ganhos e perdas decorrentes dos Serviços.

7.4 Você pode definir um limite de depósito em Sua Conta para qualquer dia. Para detalhes sobre como configurar um limite de depósito, entre em contato com contact@voj8.online. Qualquer redução confirmada no seu limite de depósito terá efeito imediato.

7.5 Sujeito aos termos de Fechamento de Sua Conta ou a quaisquer outros termos estabelecidos nestes Termos e Condições ou em suas emendas, você pode solicitar o saque de fundos de Sua Conta a qualquer momento, desde que: 7.5.1 todos os pagamentos feitos em Sua Conta tenham sido confirmados como liquidadas e nenhum tenha sido estornado, revertido ou cancelado de qualquer outra forma; 7.5.2 quaisquer Verificações referidas à Verificação da Sua Identidade; Requisitos de Lavagem de Dinheiro tenham sido concluídas por nós de forma satisfatória; e 7.5.3 você tenha cumprido quaisquer outras condições relevantes de saque que afetam Sua Conta (por exemplo, quaisquer Termos de Bônus aplicáveis).

7.6 Em qualquer saque aprovado por nós, desde que você nos forneça informações suficientes sobre como os fundos devem ser transferidos para você, devolveremos os fundos relevantes para você (menos taxas incorridas ou qualquer outro valor que precise ser deduzido do seu saque para cumprir com quaisquer leis aplicáveis).

7.7 Tentaremos acomodar sua solicitação em relação ao método de pagamento e à moeda do pagamento do seu saque. No entanto, isso não pode ser garantido. Portanto, podemos processar e pagar saques para um método de pagamento diferente do solicitado por você, como através de diferentes provedores de pagamento, um cheque bancário ou transferência bancária (quaisquer encargos associados aos métodos de pagamento relevantes estão descritos no Site). Da mesma forma, em certos casos, a moeda do seu saque pode não ser a mesma moeda em que seu depósito foi feito ou a que foi solicitada por você, e, em circunstâncias em que somos obrigados a converter seus depósitos entre diferentes moedas, a taxa de conversão usada por nós será determinada a nosso critério.

7.8 Taxa de Conta Inativa. Se você não usar sua Conta para apostas ou jogos, fazer um depósito, saque ou transferência, ou se estiver de outra forma inativa, por um período de pelo menos 13 meses consecutivos, então ela será considerada uma "Conta Inativa". Todas as Contas Inativas incorrerão em uma taxa ("Taxa de Conta Inativa"), cujos detalhes podem ser encontrados na seção de Ajuda do Site. Notificaremos você quando sua Conta se tornar uma Conta Inativa e pelo menos 14 dias antes de qualquer Taxa de Conta Inativa ser deduzida dela.

7.9 Limitações:

O valor mínimo de depósito é R$10.

O valor mínimo de saque é R$10.

Todas as solicitações de pagamento são processadas na ordem da fila dentro de 72 horas se o valor solicitado não exceder 1.000 EUR ou o equivalente em outra moeda e até 7 dias no caso do valor solicitado exceder 1.000 EUR.

Saques são processados sem comissão. A comissão para o depósito depende apenas do sistema de pagamento do usuário.

8. Lavagem de Dinheiro

8.1 Deve-se observar que certas jurisdições têm leis rigorosas contra a lavagem de dinheiro que podem exigir que relatem você às autoridades federais ou locais dentro dessas jurisdições se tivermos conhecimento, suspeita ou motivo para acreditar que qualquer uma de suas transações, entre outras coisas, envolvem fundos obtidos por meio de atividades ilegais, estão destinadas a ocultar fundos ilícitos ou estão sendo usados para facilitar atividades criminosas através do Cassino.

8.2 No caso de possuirmos conhecimento ou suspeita conforme descrito em 8.1 acima, podemos tomar as seguintes ações: 8.2.1 Suspender, desregistrar ou encerrar sua conta do Cassino imediatamente. 8.2.2 A nosso exclusivo critério, decidir não reembolsar quaisquer fundos mantidos em sua conta sob suspeita. 8.2.3 Excluir você do acesso a quaisquer outros cassinos dentro do grupo ao qual o Cassino pertence. 8.2.4 Compartilhar quaisquer informações relevantes sobre você com um banco de dados intra-grupo dedicado ao registro de tais atividades suspeitas. Você concede aqui autorização irrevogável para fazê-lo, exercendo nosso absoluto critério. 8.2.5 Reservamo-nos o direito de relatar você às autoridades federais ou locais mencionadas se determinarmos, a nosso absoluto critério, que somos legalmente obrigados a fazê-lo.

8.3 Para ajudar na prevenção da lavagem de dinheiro: 8.3.1 Não aceitamos depósitos em dinheiro para financiar qualquer conta do Cassino. 8.3.2 Saques substanciais e/ou excepcionais, sejam individualmente ou cumulativamente, não serão processados a menos que recebamos cópias de fax autenticadas dos seguintes documentos: 8.3.3 O extrato bancário mais recente da conta bancária da qual suas apostas foram financiadas.

8.3.4 Uma cópia de um documento de identidade com foto emitido pelo governo, como uma carteira de motorista válida, passaporte atual e válido, ou cartão de identidade.

8.3.5 Uma cópia de uma conta de serviços datada de no máximo três (3) meses, exibindo claramente seu endereço registrado e nome, como o extrato bancário mais recente, conta de gás ou eletricidade, etc.

9. Uso de Jogadores Automatizados (‘Bots’) e Software Ilegal

9.1 A utilização e exploração de erros, bots ou qualquer outra forma de inteligência artificial dentro do Software ou Serviços fornecidos na plataforma do Cassino é considerada ilegal.

9.2 Qualquer tentativa de empregar software com a intenção de influenciar ou alterar o resultado dos jogos do Cassino para ganho financeiro é estritamente proibida. Fundos adquiridos por tais meios serão deduzidos da conta do jogador.

9.3 O Cassino está autorizado a tomar ações apropriadas no caso de uso e/ou abuso de erros, bots ou qualquer outra forma de inteligência artificial por parte do jogador, incluindo, mas não se limitando a, bloquear a conta do jogador, congelar fundos e se reservar o direito de buscar processos legais.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Você reconhece que o uso dos Serviços é totalmente sua escolha e é feito por sua conta e risco. Você concorda em indenizar e isentar o Cassino, seus diretores, executivos, funcionários, acionistas, agentes e afiliados, bem como a empresa mãe e as empresas controladoras do Cassino e suas subsidiárias, de todos e quaisquer custos, despesas, responsabilidades e danos (sejam diretos, indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, entre outros) decorrentes da sua participação no Cassino. Essa participação inclui, mas não se limita a: 10.1.1 Visitar ou usar este Site do Cassino. 10.1.2 Usar ou reutilizar qualquer material obtido neste Site do Cassino ou de qualquer outra fonte. 10.1.3 Acessar ou reacessar o servidor do Site do Cassino. 10.1.4 Fazer depósitos em sua conta do Cassino. 10.1.5 Realizar apostas ou participar de jogos no Cassino. 10.1.6 Aceitar e usar quaisquer ganhos ou prêmios do Cassino. 10.1.7 Usar ou reutilizar o software do Cassino, seja baixado do Site do Cassino ou adquirido por outros meios ou mídias.

10.2 Em nenhuma circunstância o Cassino, seus diretores, executivos, funcionários, acionistas, agentes e afiliados, bem como a empresa mãe e as empresas controladoras do Cassino e suas subsidiárias, serão responsáveis por você em contrato, ilícito, negligência ou qualquer outra teoria legal, por qualquer perda ou dano decorrente de qualquer causa, seja direta ou indireta, ou por quaisquer quantias (mesmo que você tenha nos notificado sobre a possibilidade de tal perda ou dano).

10.3 Uma vez confirmado o transferido de dinheiro de nossa parte para o Provedor de Serviços de Pagamento, não seremos responsáveis por quaisquer danos, perdas ou custos incorridos por um jogador, incluindo aqueles resultantes de falhas ou atrasos no pagamento.

10.4 O Cassino, seus diretores, executivos, funcionários e acionistas não serão responsáveis pelas ações ou omissões de anunciantes e marketeiros terceiros, incluindo quaisquer anúncios publicados por eles.

10.5 Nada neste Acordo exclui qualquer responsabilidade da Empresa por fraude, morte ou lesão pessoal resultante da negligência da Empresa.

11. Seu Consentimento

11.1 Chamadas telefônicas podem ser gravadas ou monitoradas para fins de qualidade e/ou segurança. Ao usar este serviço, você consente com a gravação ou monitoramento.

11.2 Podemos coletar e gravar todas as comunicações na internet, detalhes das transações realizadas no site e detalhes das suas visitas ao site.

11.3 Ao registrar uma conta de Prática ou Real, você consente em ser contatado por qualquer meio de comunicação (seja por escrito ou verbalmente, incluindo, mas não se limitando a e-mail, telefone e SMS) em relação a assuntos relacionados à sua conta. Para cancelar qualquer ou todas as formas de comunicação, entre em contato conosco diretamente.

11.4 Se você cancelar a inscrição, ou já tiver cancelado, de nossos materiais promocionais gerais, ainda receberá comunicações relacionadas a negócios. Por favor, permita três (3) dias úteis para ser removido de nossas listas de e-mails. Caso tenha alguma dúvida sobre qualquer parte legal, entre em contato conosco e teremos prazer em ajudar.

12. Bônus

12.1 CSA Polisen reserva-se o direito de remover, adicionar ou alterar qualquer bônus disponível na conta de qualquer Cliente que não tenha sido reivindicado. Qualquer bônus reivindicado e ativo não será removido pela CSA Polisen em circunstâncias regulares.

12.2 Bônus podem ter requisitos de apostas associados. Esses requisitos serão exibidos de forma apropriada antes de o Cliente decidir usar um bônus quando os requisitos de apostas forem aplicáveis. Os valores de saque serão possíveis apenas para o saldo em dinheiro real; o saldo do bônus será perdido ao solicitar o saque. CSA Polisen tem o direito de escolher quais jogos e serviços contribuem com que montante para os requisitos de apostas. Os requisitos de apostas têm um mínimo de 25 vezes o valor do bônus e a soma em dinheiro real contribuindo para o valor do bônus.

12.3 Bônus podem ser recebidos uma vez por pessoa (Cliente), por residência, por endereço, por telefone móvel, por computador compartilhado e por endereço IP compartilhado. Apostas sem risco em qualquer jogo ou serviço não contam para os requisitos de apostas. Ganhos provenientes de rodadas grátis são adicionados ao saldo em dinheiro real.

12.4 O valor máximo de dinheiro a ser ganho com um bônus de rodadas grátis sem depósito e jogando com os fundos mencionados é de 50 EUR ou equivalente em outra moeda. Quaisquer ganhos que excedam 50 EUR sem realizar um depósito em dinheiro real serão anulados e serão mantidos pela CSA Polisen. Por exemplo, um cliente recebe um bônus de rodadas grátis sem depósito. As rodadas grátis são realizadas e o cliente ganha 10 EUR. O cliente continua jogando outros jogos e ganha 90 EUR, totalizando 100 EUR na caixa do CSA Polisen. Nesse caso, o cliente excedeu o limite de 50 EUR em ganhos; 50 EUR estarão disponíveis para saque e 50 EUR serão mantidos pela CSA Polisen.

12.5 A aposta máxima ao ter um bônus ativo é EUR 5 por rodada ou EUR 0,5 por linha de aposta. CSA Polisen reserva-se o direito de anular apostas e movimentações de apostas resultantes de apostas maiores feitas em jogos e/ou serviços da CSA Polisen.

12.6 CSA Polisen reserva-se o direito de impor várias restrições a diferentes países onde os Clientes possam residir em relação a bônus por razões não divulgadas. Além disso, reservamo-nos o direito de oferecer bônus específicos a clientes individuais ou grupos de clientes e de encerrar, alterar ou modificar esses bônus sem explicação e/ou compensações de qualquer forma.

12.7 Se um jogador ou um grupo de jogadores abusar dos bônus do cassino, CSA Polisen tem o direito de confiscar quaisquer ganhos e fechar a(s) conta(s) do jogador. Comportamento abusivo em relação aos bônus e/ou abuso de bônus significa: i) Um Jogador faz apostas e/ou movimentações no valor máximo permitido por termos de bônus para aumentar a variação a fim de aumentar o saldo. ii) O Jogador reduz o valor da aposta e/ou tamanho da aposta após um grande ganho e muda o jogo para um com menor volatilidade. iii) O Jogador faz depósitos para atingir o valor do bônus, mas não mais. Aplicável a bônus de correspondência de 50% e acima. Após a conta ser marcada como abusadora de bônus, é proibido usar qualquer outro bônus e/ou participar de promoções na CSA Polisen.

12.8 Em nosso cassino, qualquer jogador é elegível para receber qualquer quantidade de Rodadas Grátis. A quantidade e disponibilidade das Rodadas Grátis são determinadas pelo administrador do cassino. Rodadas Grátis - é uma rodada de slot em que o saldo do jogador não é cobrado por nenhum valor.

12.9 Ganhos recebidos como resultado de Rodadas Grátis são creditados ao saldo de bônus do jogador. Ganhos de Rodadas Grátis devem ser apostados. Requisitos de apostas variam de x5 a x35, aplicados ao valor total. As apostas devem ser feitas usando apenas o saldo em dinheiro real. Você pode apostar um bônus em qualquer slot elegível para isso. Você só pode retirar dinheiro após todos os requisitos de apostas serem concluídos. Se durante o saque você tiver algum dinheiro de bônus que não tenha sido completamente apostado, todo o dinheiro de bônus será cancelado.

13. Uso Legal do Site

13.1 O acesso ou uso do Site ou de qualquer um dos Serviços via o Site pode não ser legal para alguns ou todos os residentes ou pessoas em certos países. Não pretendemos que o Site seja usado para apostas, jogos ou quaisquer outros fins por pessoas em países onde tais atividades são ilegais, o que inclui os Estados Unidos da América e aqueles territórios listados no Site. O fato de o Site estar acessível em qualquer país desse tipo, ou aparecer no idioma oficial de qualquer país desse tipo, não deve ser interpretado como uma representação ou garantia com relação à legalidade ou não do acesso e uso do Site, e a realização de depósitos ou recebimento de quaisquer ganhos de Sua Conta. A disponibilidade do Site não constitui uma oferta, solicitação ou convite da nossa parte para o uso ou assinatura de apostas, jogos ou outros serviços em qualquer jurisdição onde tais atividades sejam proibidas por lei.

13.2 É sua responsabilidade determinar a legislação aplicável no local em que você se encontra. Você deve garantir que estará agindo legalmente em sua jurisdição ao abrir sua conta e/ou usar o site e você representa, garante e concorda que o fará.

13.3 Se ficarmos sabendo que você é residente em um país onde o uso do site não é legal ou está usando o site a partir de um país onde o uso do site não é legal, teremos o direito de fechar imediatamente sua conta, sendo que qualquer saldo na conta na data do fechamento será reembolsado a você assim que for prático para nós fazê-lo.

14. Realização de Apostas e/ou Jogos Usando os Serviços

14.1 Para fazer uma aposta ou acessar um serviço, você deve seguir as instruções fornecidas na respectiva seção do site.

14.2 É sua responsabilidade garantir que os detalhes de qualquer aposta, stake ou transação semelhante que você faça usando os serviços (uma "Transação") estejam corretos ao usar o site (diretamente, através de um aplicativo ou de outra forma) de acordo com as Regras do Jogo relevantes, conforme apropriado.

14.3 Seu histórico de transações pode ser acessado por você, clicando em Minha Conta no site, ou através de nossa equipe de Atendimento ao Cliente (incluindo a opção de receber uma declaração por escrito).

14.4 Reservamo-nos o direito de recusar total ou parcialmente qualquer transação solicitada por você a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, ou se você violou os Termos de Uso. Nenhuma transação é aceita por nós até que você tenha dado a confirmação apropriada (ou tenha sido de outra forma aceita por nós) de acordo com o parágrafo 14.2. Se você tiver alguma dúvida sobre se uma transação foi aceita com sucesso, você deve entrar em contato pelo e-mail contact@voj8.online.

14.5 Uma vez que uma transação tenha sido aceita por nós, você não pode cancelá-la, a menos que concordemos de outra forma.

14.6 Em relação aos jogos, as Regras do Jogo relevantes definirão o ponto em que nenhuma aposta ou stake adicional será aceita por nós.

14.7 Podemos cancelar ou alterar uma transação devido a Colusão, Trapaça, Fraude e Atividade Criminal, Erros ou Omissões, bem como devido aos termos estabelecidos para a Verificação de Sua Identidade.

15. Jogos ou Apostas Remotas

15.1 Ao acessar os serviços através de um meio eletrônico de comunicação, você deve estar ciente de que: 15.1.1 Em relação ao uso do site para realizar apostas ou jogar jogos: 15.1.1.1 Você pode estar usando uma conexão ou equipamento mais lento do que o usado por outros e isso pode afetar seu desempenho em eventos críticos em termos de tempo oferecidos através do site; 15.1.1.2 Você pode encontrar falhas no sistema, erros ou interrupções no serviço que serão tratadas de acordo com a Falha de TI abaixo; 15.1.1.3 As Regras do Jogo para cada evento ou jogo oferecido através do site estão disponíveis e devem ser consideradas por você antes de usar os serviços oferecidos através do site.

16. Colusão, Trapaça, Fraude e Atividade Criminal

16.1 As seguintes práticas (ou qualquer uma delas) em relação aos serviços: · abuso de bônus ou outras promoções; e/ou · uso de fatores externos ou influências injustas (comumente conhecidas como trapaça); e/ou · aproveitamento injusto (como definido abaixo); · abertura de Contas Duplicadas; e/ou · prática fraudulenta ou atividade criminal (como definida abaixo), constituem "Práticas Proibidas" e não são permitidas e constituirão uma violação material dos Termos de Uso. Tomaremos todas as medidas razoáveis para prevenir e detectar tais práticas e identificar os jogadores relevantes se ocorrerem. Sujeito ao acima, no entanto, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano que você possa incorrer como resultado de quaisquer Práticas Proibidas, e qualquer ação que tomarmos em relação a isso será a nosso exclusivo critério.

16.2 Se você suspeitar que alguém está envolvido em qualquer Prática Proibida, você deve, o mais rápido possível, relatar isso a nós por e-mail ou ligando para o Atendimento ao Cliente.

16.3 Você concorda que não participará nem estará relacionado a qualquer forma de Prática Proibida em conexão com seu acesso ou uso dos serviços.

16.4 Se: 16.4.1 tivermos motivos razoáveis para acreditar que você participou ou esteve conectado a qualquer forma de Prática Proibida (e a base de nossa crença incluirá o uso por nós (e por nossos parceiros de jogo e outros fornecedores) de quaisquer práticas de detecção de fraude, trapaça e colusão usadas na indústria de apostas e jogos no momento relevante); ou 16.4.2 você tiver feito apostas e/ou jogado online com qualquer outro provedor de serviços de apostas online e for suspeito (como resultado desse jogo) de qualquer Prática Proibida ou outra atividade inadequada; ou 16.4.3 tomarmos conhecimento de que você tenha "estornado" ou negado qualquer uma das compras ou depósitos que você fez em sua conta; ou 16.4.4 na nossa opinião razoável, seu uso contínuo dos serviços possa ser prejudicial ao nosso status regulado, incluindo nossa capacidade contínua de ser licenciado pela Autoridade de Licenciamento; ou 16.4.5 você se tornar insolvente ou sofrer procedimentos análogos em qualquer lugar do mundo, então, (incluindo em conexão com qualquer suspensão e/ou encerramento de sua conta) teremos o direito, em relação à sua conta (e/ou qualquer outra conta que você tenha com uma empresa do Grupo Operador) de reter o saldo total ou parcial e/ou recuperar da conta o valor de quaisquer depósitos, pagamentos, bônus ou ganhos que tenham sido afetados ou sejam de alguma forma atribuíveis a qualquer um dos eventos contemplados neste parágrafo 16.4. Os direitos estabelecidos neste parágrafo 16.4 são sem prejuízo de quaisquer outros direitos (incluindo quaisquer direitos comuns) que possamos ter contra você, seja sob os Termos de Uso ou de outra forma.

16.5 Para os fins do parágrafo 15: 16.5.1 "prática fraudulenta" significa qualquer atividade fraudulenta realizada por você ou por qualquer pessoa agindo em seu nome ou em colusão com você, e incluirá, sem limitação: (a) charge-backs fraudulentos e atividades de rake-back; (b) o uso por você ou qualquer outra pessoa que estava participando do mesmo jogo que você a qualquer momento, de um cartão de crédito ou débito roubado, clonado ou de outra forma não autorizado, como fonte de fundos; (c) a colusão por você com outros para obter uma vantagem injusta (incluindo através de esquemas de bônus ou incentivos semelhantes oferecidos por nós); (d) qualquer tentativa de registrar informações de conta falsas ou enganosas; e (e) qualquer ato real ou tentado por você que seja razoavelmente considerado por nós como ilegal em qualquer jurisdição aplicável, feito de má-fé ou destinado a nos defraudar e/ou contornar quaisquer restrições contratuais ou legais, independentemente de tal ato ou tentativa de ato realmente nos causar qualquer dano ou prejuízo;

16.5.2 "atividade criminal" incluirá, sem limitação, lavagem de dinheiro e qualquer infração sob qualquer lei ou regulamento em seu país, onde você está jogando ou onde seu IP foi registrado; e

16.5.3 "vantagem injusta" incluirá, sem limitação: 16.5.3.1 a exploração de uma falha, brecha ou erro em nosso software ou de terceiros usado por você em conexão com os serviços (incluindo em relação a qualquer jogo); 16.5.3.2 o uso de software de terceiros ou sistemas de análise; ou 16.5.3.3 a exploração por você, de um Erro conforme definido abaixo, em qualquer caso para sua vantagem e/ou para desvantagem nossa ou de outros.

16.6 Ao exercer qualquer um de nossos direitos sob o parágrafo 13.4 em relação a uma Prática Proibida, utilizaremos todos os esforços razoáveis para garantir que, enquanto cumprimos nossas obrigações regulatórias e legais, exercemos tais direitos de uma maneira que seja justa para você e para nossos outros clientes.

16.7 Reservamo-nos o direito de informar às autoridades relevantes, outros operadores de jogos ou apostas online, outros provedores de serviços online e bancos, empresas de cartões de crédito, provedores de pagamento eletrônico ou outras instituições financeiras sobre sua identidade e qualquer Prática Proibida suspeita por você, e você deverá cooperar totalmente conosco para investigar qualquer atividade desse tipo.

17. Encerramento de Sua Conta; Rescisão dos Termos de Uso ENCERRAMENTO E RESCISÃO POR VOCÊ

17.1 Desde que sua conta não mostre que há um saldo devido a nós, você tem o direito de encerrar sua conta e rescindir os Termos de Uso com um aviso de pelo menos vinte e quatro horas a nós a qualquer momento, entrando em contato conosco através do e-mail contact@voj8.online 17.1.1 indicando seu desejo de encerrar sua conta; e 17.1.2 informando os motivos pelos quais você deseja encerrar sua conta, particularmente se você o está fazendo por preocupações sobre o nível de uso da mesma. Responderemos à sua solicitação, confirmando o encerramento de sua conta e a data na qual tal encerramento será efetivo, dentro de um prazo razoável, desde que você continue assumindo a responsabilidade por toda atividade em sua conta até que tal encerramento tenha sido realizado por nós (momento em que os Termos de Uso serão rescindidos).

17.2 Quando você solicitar o encerramento de sua conta sob o parágrafo 14.1, devolveremos, sujeito ao parágrafo 13.3, qualquer saldo pendente em sua conta para você.

17.3 Após qualquer rescisão de sua conta sob este parágrafo 14, teremos o direito (sem limitar nossos direitos sob o parágrafo 14.6) de reter, do reembolso do saldo pendente em sua conta, qualquer quantia: (a) em relação a Colusão, Trapaça, Fraude e Atividade Criminal); (b) em relação a Violação dos Termos de Uso; (c) conforme fornecido de outra forma pelos Termos de Uso; ou (d) conforme exigido por lei ou regulamentação.

17.4 Ao reembolsar o saldo pendente em sua conta, usaremos o mesmo método de pagamento que você forneceu ao registrar sua conta, ou outro método de pagamento que possamos razoavelmente selecionar.

17.5 Onde você tenha encerrado sua conta, poderemos, em certas circunstâncias, reabrir sua conta com os mesmos detalhes de conta de antes, se você nos solicitar. Nesses casos, embora sua conta tenha os mesmos detalhes de antes, estará sujeita aos Termos de Uso em vigor na data de qualquer reabertura e quaisquer direitos anteriores (incluindo, mas não se limitando a, bônus ou ganhos contingentes) não serão mais válidos.

ENCERRAMENTO E RESCISÃO POR NÓS 17.6 Temos, a qualquer momento (e independentemente de quaisquer outras disposições contidas nos Termos de Uso), o direito de fechar sua conta e rescindir os Termos de Uso com aviso escrito (ou tentativa de aviso) a você usando seus Dados de Contato. No caso de tal rescisão por nós, sujeitamo-nos ao parágrafo 14.7, o mais rápido possível após uma solicitação sua, reembolsaremos o saldo de sua conta.

17.7 Onde fecharmos sua conta e rescindirmos os Termos de Uso em relação a Colusão, Trapaça, Fraude e Atividade Criminal ou Violação dos Termos de Uso, o saldo de sua conta será não reembolsável e considerado como perdido por você na medida de qualquer reivindicação que possamos ter contra você na data de tal fechamento (seja sob sua conta, uma Conta Duplicada ou de outra forma). O fechamento de sua conta e a rescisão dos Termos de Uso, exceto conforme previsto nos parágrafos 12 ou 21 destes Termos Gerais, não afetará apostas pendentes, desde que tais apostas pendentes sejam válidas e você não esteja violando os Termos de Uso de nenhuma forma. Para evitar dúvidas, não creditaríamos nenhum bônus em sua conta, nem você terá direito a ganhos contingentes, em qualquer momento após a data em que ela foi fechada (seja por nós de acordo com os Termos de Uso ou em resposta à sua solicitação).

17.8 Os seguintes parágrafos sobreviverão a qualquer rescisão dos Termos de Uso: 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33 e 35 e quaisquer outros parágrafos que sejam necessários para fins de interpretação; juntamente com quaisquer seções relevantes das Regras do Jogo, da Política de Privacidade e dos Termos Adicionais.

SUSPENSÃO POR NÓS 17.9 Temos o direito de suspender sua conta nas circunstâncias expressamente estabelecidas nos Termos de Uso. Após a suspensão de sua conta: (a) nenhuma atividade será permitida (incluindo depósitos, retiradas, apostas ou jogos) até a data em que for reativada por nós; (b) nenhum bônus ou ganhos contingentes serão creditados na conta; e (c) abordaremos o problema que deu origem à suspensão da conta com o objetivo de resolvê-lo o mais rápido possível para que a conta possa, conforme apropriado, ser reativada ou encerrada.

18. Acesso e Uso dos Serviços

18.1 Você é o único responsável pelo fornecimento e manutenção de todos os seus Dispositivos de Acesso e equipamentos relacionados, redes e serviços de acesso à internet que você precisa usar para acessar os Serviços. Não seremos de forma alguma responsáveis por quaisquer perdas causadas a você (seja resultante de perda de serviço, conectividade de internet ruim, largura de banda insuficiente ou de outra forma) pela internet ou por qualquer provedor de serviços de telecomunicações que você tenha contratado para acessar os Serviços. Para evitar dúvidas, o Operador não faz nenhuma representação ou garante a compatibilidade dos Serviços com qualquer software ou hardware de terceiros específico, incluindo (para evitar dúvidas) análise de terceiros que prometem certos resultados a partir de qualquer um dos Serviços.

18.2 Em nenhuma circunstância você deve usar os Serviços para qualquer finalidade que seja ou possa ser considerada difamatória, abusiva, obscena, ilegal, de natureza racista, sexista ou discriminatória, ou que possa causar ofensa. Você não deve usar nenhuma linguagem ou imagem abusiva ou agressiva, xingar, ameaçar, assediar ou abusar de qualquer outra pessoa, incluindo outros usuários, através do Website, ou tentar se passar por qualquer outra pessoa, ou se comportar de tal maneira em relação a qualquer funcionário do Operador que forneça os Serviços, Atendimento ao Cliente, ou qualquer função de suporte ou ajuda que disponibilizamos a você.

18.3 Você deverá usar o Website apenas para entretenimento pessoal e não será permitido fornecer acesso ou reproduzir o Website ou qualquer parte dele de qualquer forma sem o nosso consentimento expresso, incluindo a criação de links para ele.

18.4 Qualquer material (exceto Software de acordo com o parágrafo 17) baixado por você do Website será baixado inteiramente por sua conta e risco, e o Operador não será responsável por qualquer perda de dados ou outro dano causado por qualquer download.

18.5 Quando tivermos razões para acreditar que seu uso dos Serviços está em violação de qualquer um dos parágrafos 15.2, 15.3, 15.4, nós teremos, sem prejuízo de qualquer um de nossos outros direitos, o direito de remover imediatamente do Website qualquer conteúdo ofensivo.

19. Termos de Apostas e Jogos

19.1 Existem inúmeras expressões usadas na indústria de apostas e jogos. Se você tiver qualquer dúvida sobre o significado de qualquer expressão, você deve: 19.1.1 consultar seu significado em relação ao evento ou jogo em que está apostando ou jogando; 19.1.2 se ainda estiver em dúvida, entrar em contato com contact@voj8.online para esclarecimentos; e 19.1.3 não fazer nenhuma aposta ou jogo em qualquer evento até que o significado seja compreendido de maneira satisfatória, porque não podemos aceitar qualquer responsabilidade se você fizer uma aposta ou jogo através dos produtos oferecidos pelos Serviços em circunstâncias em que não entenda qualquer um dos termos envolvidos na aposta ou jogo.

20. Alteração do Website

Podemos, a nosso exclusivo critério, alterar ou modificar qualquer produto ou serviço (incluindo quaisquer preços oferecidos) disponível através do Website a qualquer momento com o propósito de garantir a contínua disponibilidade do Website, mas sem prejuízo de quaisquer jogos e/ou apostas já em andamento no momento da referida alteração. De tempos em tempos, podemos restringir seu acesso a algumas partes do Website para manutenção do Website e/ou alteração ou modificação de quaisquer jogos e/ou produtos disponíveis através do Website.

21. Software de Terceiros

21.1 Para usar os produtos oferecidos através dos Serviços, você pode ser solicitado a baixar e instalar software fornecido por terceiros em seu Dispositivo de Acesso ("Software"). O Software pode incluir, mas não se limita a: aplicativos para Dispositivos de Acesso, nossos produtos de Cassino e Poker baixados e quaisquer aplicativos, produtos e softwares promocionais, de marketing e/ou de facilidades.

21.2 Nessas circunstâncias, você pode ser solicitado a firmar um acordo separado com o proprietário ou licenciador de tal Software em relação ao seu uso (um "Acordo de Software de Terceiro"). Em caso de qualquer inconsistência entre os Termos de Uso e qualquer Acordo de Software de Terceiro, os Termos de Uso prevalecerão na medida em que a inconsistência se relacione com a relação entre você e o Operador.

21.3 É sua responsabilidade garantir que qualquer Software seja baixado para o seu Dispositivo de Acesso de uma maneira compatível com a configuração específica do seu próprio Dispositivo de Acesso. Para evitar dúvidas, não seremos responsáveis na medida em que o download incorreto de qualquer Software tenha um efeito adverso na operação do seu Dispositivo de Acesso.

21.4 Embora os Serviços fornecidos através de qualquer aplicativo de Dispositivo de Acesso estejam sujeitos aos Termos de Uso, os termos sob os quais qualquer aplicativo ("App") é baixado ou instalado em seu Dispositivo de Acesso serão regidos pelo acordo celebrado entre você e o fornecedor do App relevante, mas em caso de qualquer inconsistência entre os Termos de Uso e qualquer acordo desse tipo, os Termos de Uso prevalecerão na medida em que a inconsistência se relacione com a relação entre você e o Operador.

22. Falha de TI

Quando ocorrerem problemas no software ou hardware usado por nós para fornecer os Serviços, tomaremos todas as medidas razoáveis para remediar o problema o mais rápido possível. Quando tais problemas causarem a interrupção de um jogo em circunstâncias em que não possa ser reiniciado exatamente da mesma posição sem qualquer detrimento para você ou outros jogadores, tomaremos todas as medidas razoáveis para tratá-lo de maneira justa (o que pode incluir a reintegração do saldo em sua Conta para a posição existente após a conclusão da última aposta ou jogo registrado no servidor do Operador imediatamente antes da ocorrência do problema).

23. Erros ou Omissões

23.1 Podem surgir várias circunstâncias em que uma aposta ou pagamento é aceito por nós por engano. Uma lista não exaustiva dessas circunstâncias é a seguinte: 23.1.1 onde afirmamos erroneamente quaisquer odds ou termos de uma aposta ou aposta em jogo para você como resultado de um erro ou omissão óbvia na inserção das informações ou configuração de um mercado, ou como resultado de uma falha no computador; 23.1.2 onde cometemos um 'erro palpável'. Um erro palpável ocorre quando: 23.1.2.1 em relação a apostas feitas antes da ocorrência de um evento, os preços/termos oferecidos são materialmente diferentes dos disponíveis no mercado geral; ou 23.1.2.2 em relação a qualquer evento, o preço/termos oferecidos no momento em que a aposta é feita são claramente incorretos, dada a probabilidade de ocorrência do evento; 23.1.3 onde continuamos a aceitar apostas em um mercado que deveria ter sido suspenso, incluindo onde o evento relevante está em andamento (exceto onde apostas 'in-running' são aceitas) ou já foi concluído (às vezes referido como 'apostas tardias'); 23.1.4 onde um erro foi cometido como resultado de uma Prática Proibida; 23.1.5 onde não deveríamos ter aceitado, ou temos o direito de cancelar ou reavaliar, uma aposta de acordo com as Regras de Apostas (por exemplo, devido a 'Contingências Relacionadas'); 23.1.6 onde um erro é cometido por nós quanto ao valor dos ganhos/retornos pagos a você, incluindo como resultado de um erro manual ou de entrada no computador; ou 23.1.7 onde um erro foi cometido por nós quanto ao valor das apostas gratuitas e/ou bônus creditados em sua Conta, essas circunstâncias são referidas como um "Erro".

23.2 Reservamo-nos o direito de: 23.2.1 corrigir qualquer Erro cometido em uma aposta feita e reavaliar a mesma ao preço ou termos corretos que estavam disponíveis ou deveriam ter sido disponíveis através do Operador (na ausência do erro de publicação) no momento em que a aposta foi feita e a aposta será considerada como tendo ocorrido nos termos usuais para essa aposta; ou 23.2.2 onde não seja razoavelmente prático corrigir e reavaliar sob 23.2.1 acima, declarar a aposta nula e devolver sua aposta para sua Conta; ou 23.2.3 em circunstâncias onde o Erro resultou de uma Prática Proibida, tomar as medidas estabelecidas nos Termos de Uso.

23.3 Qualquer dinheiro que seja creditado em sua Conta, ou pago a você como resultado de um Erro será considerado como sendo mantido por você em confiança para nós e deverá ser imediatamente devolvido a nós quando for feita uma solicitação de pagamento por nós a você. Onde tais circunstâncias existirem, se você tiver dinheiro em sua Conta, podemos reivindicar esses valores de sua Conta de acordo com os Termos de Uso. Concordamos que utilizaremos todos os esforços razoáveis para detectar quaisquer Erros e informá-lo sobre eles o mais rápido possível.

23.4 Nem nós (incluindo nossos funcionários ou agentes) nem nossos parceiros ou fornecedores seremos responsáveis por qualquer perda, incluindo perda de ganhos, resultante de qualquer Erro por nós ou erro por você.

23.5 Você deverá nos informar o mais rápido possível se tomar conhecimento de qualquer Erro.

23.6 Onde você tenha utilizado valores que foram creditados em sua Conta ou concedidos a você como resultado de um Erro para fazer apostas subsequentes ou jogar jogos, podemos cancelar tais apostas e/ou reter quaisquer ganhos que você possa ter obtido com tais valores, e se tivermos pago qualquer valor em tais apostas ou atividades de jogo, tais valores serão considerados como sendo mantidos por você em confiança para nós e você deverá imediatamente devolver a nós quaisquer valores quando uma solicitação de pagamento for feita por nós a você.

24. Exclusão de Nossa Responsabilidade

24.1 Seu acesso e uso dos Serviços é de sua exclusiva opção, discrição e risco. Não seremos responsáveis por quaisquer tentativas de sua parte de usar os Serviços por métodos, meios ou formas não pretendidos por nós.

24.2 Forneceremos os Serviços com habilidade e cuidado razoáveis e substancialmente como descrito nos Termos de Uso. Não fazemos outras promessas ou garantias em relação aos Serviços, ou qualquer produto ou serviço que faça parte dos Serviços, e excluímos (na medida permitida por lei) todas as garantias implícitas a respeito dos mesmos (incluindo garantias implícitas de qualidade satisfatória e/ou adequação ao seu propósito). Em particular, não garantimos que o Website terá disponibilidade ininterrupta ou que estará livre de bugs, vírus ou outros erros.

24.3 NÓS (INCLUINDO NOSSAS EMPRESAS DO GRUPO, PROCESSADORES DE PAGAMENTO, AFILIADOS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS) NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ, SEJA TAL RESPONSABILIDADE SURGIDA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, EM RESPEITO A QUALQUER: 24.3.1 PERDA DE DADOS; 24.3.2 PERDA DE LUCROS; 24.3.3 PERDA DE RECEITAS; 24.3.4 PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO; 24.3.5 PERDA OU DANOS À BOA VONTADE OU REPUTAÇÃO; 24.3.6 INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS; OU 24.3.7 QUALQUER PERDA OU DANO INDIRETO, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL, MESMO QUE TAL PERDA OU DANO TENHA SIDO NOTIFICADO A NÓS COMO SENDO POSSÍVEL, DECORRENTE DOS TERMOS DE USO OU DE QUALQUER USO PELO QUAL VOCÊ UTILIZE OS SERVIÇOS.

25. Violação dos Termos de Uso

25.1 Você nos indenizará, defenderá e manterá inofensivos a nós e nossos funcionários, diretores, empregados, agentes, contratantes e fornecedores de e contra todas e quaisquer perdas, custos, despesas, reivindicações, demandas, responsabilidades e danos (incluindo honorários advocatícios), independentemente de como tenham sido causados, que possam surgir, seja ou não razoavelmente previsível, como resultado ou em conexão com: 25.1.1 o acesso e uso dos Serviços por você ou por qualquer outra pessoa usando seu nome de usuário e senha; e/ou 25.1.2 qualquer violação por você de qualquer um dos termos e disposições dos Termos de Uso.

25.2 Onde você estiver violando os Termos de Uso, poderemos a nosso exclusivo critério, antes de qualquer suspensão ou rescisão de sua Conta, notificá-lo (usando seus Detalhes de Contato) de que você está em violação, exigindo que você pare o ato relevante ou falha em agir, e/ou exigindo que você corrija um ato ou falha da sua parte e avisando-o sobre nossa ação pretendida se você não o fizer, desde que tal notificação não seja uma condição prévia para qualquer suspensão ou rescisão de sua Conta.

25.3 Temos o direito de desativar qualquer código de identificação do usuário ou senha, seja escolhido por você ou alocado por nós, a qualquer momento, se, na nossa opinião razoável, você não tiver cumprido qualquer uma das disposições dos Termos de Uso.

25.4 Além de qualquer outro recurso disponível, se você violar qualquer um dos Termos de Uso, teremos o direito de recuperar de sua Conta qualquer saldo positivo na medida de qualquer valor razoavelmente reivindicado contra você.

26. Direitos de Propriedade Intelectual

26.1 Todo o design do site, texto, gráficos, música, som, fotografias, vídeo, a seleção e disposição dos mesmos, compilações de software, código-fonte subjacente, software e todo o outro material que faz parte dos Serviços estão sujeitos a direitos autorais e outros direitos de propriedade que são de nossa propriedade ou utilizados sob licença de proprietários de direitos de terceiros. Na medida em que qualquer material contido nos Serviços possa ser baixado ou impresso, tal material poderá ser baixado para um único dispositivo (e cópias impressas podem ser feitas) exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

26.2 Em nenhuma circunstância o uso dos Serviços lhe concederá qualquer interesse em direitos de propriedade intelectual (por exemplo, direitos autorais, know-how ou marcas registradas) que são de nossa propriedade ou de qualquer terceiro, exceto uma licença pessoal, não exclusiva e não sublicenciável para usar tais direitos de propriedade intelectual em conexão com seu uso pessoal e não comercial dos Serviços, de acordo com os Termos de Uso.

26.3 Nenhum direito é concedido para usar ou reproduzir qualquer marca registrada ou logotipo que apareça no Website, exceto conforme especificamente permitido de acordo com os Termos de Uso.

26.4 Você não deve, nem deve permitir que qualquer outra pessoa copie, armazene, publique, alugue, licencie, venda, distribua, altere, acrescente, exclua, remova ou interfira de qualquer forma com o Website ou qualquer parte dele, direta ou indiretamente, ou tentar intervir ou alterar o Website, exceto no curso de visualização ou uso do Website de acordo com os Termos de Uso.

26.5 Todos os direitos de propriedade intelectual no nome "CSA Polisen", os logotipos, designs, marcas registradas e outras características distintivas da marca do Operador e qualquer conteúdo fornecido pelo Operador ou qualquer terceiro para inclusão no Website pertencem ao Operador ou ao terceiro aplicável. Você concorda em não exibir ou usar tais logotipos, designs, marcas registradas e outras características distintivas de marca de qualquer maneira sem nosso consentimento por escrito.

27. Vírus, Hacking e Outras Ofensas

27.1 Você não deve: 27.1.1 corromper o Website; 27.1.2 tentar obter acesso não autorizado ao Website, aos servidores nos quais o Website está armazenado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Website; 27.1.3 inundar o Website com informações, múltiplas submissões ou "spam"; 27.1.4 usar conscientemente ou negligentemente qualquer recurso que possa afetar a função do Website de qualquer maneira, por exemplo (mas não se limitando a) liberar ou propagar vírus, worms, trojans, bombas lógicas ou material semelhante que seja malicioso ou prejudicial; 27.1.5 interferir ou manipular, remover ou alterar de qualquer outra forma qualquer informação em qualquer forma que esteja incluída no Website; 27.1.6 atacar o Website via um ataque de negação de serviço ou um ataque distribuído de negação de serviço. Reportaremos qualquer violação suspeita às autoridades competentes e cooperaremos com essas autoridades divulgando sua identidade a elas. No caso de tal violação, seu direito de usar o Website cessará imediatamente.

27.2 Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar seu Dispositivo de Acesso e equipamento relacionado, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido ao seu uso do Website ou ao download de qualquer material postado no Website, ou em qualquer site vinculado ao Website.

27.3 O Website está livre de software malicioso.

28. Suas Informações Pessoais

28.1 Todas as informações em sua Conta mantidas por nós estão armazenadas de forma segura e permanecem confidenciais, exceto onde de outra forma indicado nos Termos de Uso (incluindo, para evitar dúvidas, a Política de Privacidade).

28.2 Somos obrigados por lei a cumprir os requisitos de proteção de dados da maneira como usamos qualquer informação pessoal coletada de você no uso dos Serviços. Portanto, levamos muito a sério nossas obrigações em relação à maneira como usamos suas informações pessoais.

28.3 Antes do seu uso e quando você usar os Serviços, será necessário que coletemos certas informações sobre você, incluindo seu nome e data de nascimento, seus Detalhes de Contato, e também pode incluir informações sobre suas preferências de marketing (todas as quais serão conhecidas como "Suas Informações Pessoais").

28.4 Ao fornecer suas Informações Pessoais, você consente com o processamento de suas Informações Pessoais, incluindo qualquer uma que seja particularmente sensível: 28.4.1 para os fins estabelecidos nos Termos de Uso (incluindo a Política de Privacidade); e 28.4.2 para outros fins onde precisamos processar suas Informações Pessoais para os fins de operar os Serviços, incluindo ao compartilhá-las com nossos prestadores de serviços, funcionários e agentes para esses fins, por exemplo, com nossos fornecedores de serviços postais, serviços de marketing e agentes de Atendimento ao Cliente. Também podemos divulgar suas Informações Pessoais para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.

28.5 Podemos reter cópias de qualquer comunicação que você nos enviar (incluindo cópias de qualquer e-mail) para manter registros precisos das informações que recebemos de você.

29. Reclamações e Avisos

29.1 Nenhuma reclamação ou disputa em relação a: 29.1.1 a aceitação ou liquidação de uma aposta que você tenha feito usando os Serviços será considerada após trinta dias a partir da data da transação original; e 29.1.2 um jogo que você tenha jogado usando os Serviços será considerada após doze semanas a partir da data em que a transação ou jogo relevante ocorreu.

29.2 Se você desejar fazer uma reclamação sobre os Serviços, como primeiro passo você deve, tão logo quanto razoavelmente possível, entrar em contato com contact@voj8.online sobre sua reclamação, que será escalada conforme necessário dentro da nossa equipe de Suporte até a resolução.

29.3 Você reconhece que nosso gerador de números aleatórios determinará o resultado dos jogos jogados através dos Serviços e aceita os resultados de todos esses jogos. Você também concorda que, na improvável hipótese de uma discordância entre o resultado que aparece na sua tela e o servidor de jogo usado pelo Operador, o resultado que aparece no servidor de jogo prevalecerá, e você reconhece e concorda que nossos registros serão a autoridade final na determinação dos termos e circunstâncias da sua participação na atividade de jogo online relevante e os resultados dessa participação.

29.4 Quando desejarmos entrar em contato com você, poderemos fazê-lo usando qualquer um dos seus Detalhes de Contato. Os avisos serão considerados devidamente entregues e recebidos por você imediatamente após o envio de um e-mail ou após termos nos comunicado diretamente com você por telefone (incluindo onde deixamos uma mensagem de voz), ou três dias após a data de postagem de qualquer carta. Na comprovação do envio de qualquer aviso, será suficiente provar, no caso de uma carta, que tal carta foi devidamente endereçada, selada e postada; no caso de um e-mail, que tal e-mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado (se houver) em seus Detalhes de Contato na época em que qualquer e-mail foi enviado.

29.5 Se não houver resposta à sua reclamação ou aviso por nossa parte ou, na sua opinião, o problema ainda não estiver resolvido, você pode apresentar uma reclamação ou aviso à organização de licenciamento e supervisão entrando em contato com info@gamingcontrolanjouan.org.

30. Transferência de Direitos e Obrigações

30.1 Reservamo-nos o direito de transferir, ceder, sublicenciar ou comprometer os Termos de Uso (uma "cessão"), total ou parcialmente, a qualquer pessoa sem aviso a você, desde que qualquer tal cessão seja nos mesmos termos ou termos que não sejam menos vantajosos para você.

30.2 Você não pode ceder, sublicenciar ou de outra forma transferir de qualquer forma qualquer um de seus direitos ou obrigações sob os Termos de Uso.

31. Eventos Fora de Nosso Controle

31.1 Não seremos responsáveis por qualquer falha em cumprir ou atraso no cumprimento de qualquer uma de nossas obrigações sob os Termos de Uso que seja causado por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo (sem limitação) quaisquer falhas de rede de telecomunicações, falhas de energia, falhas em equipamentos de computador (ou outros) de terceiros, incêndio, relâmpago, explosão, inundação, clima severo, disputas industriais ou greves, atividade terrorista e atos de governo ou outras autoridades competentes (um "Evento de Força Maior").

31.2 Nosso desempenho é considerado suspenso pelo período que o Evento de Força Maior continuar, e teremos uma extensão de tempo para o desempenho durante a duração desse período. Usaremos nossos esforços razoáveis para encerrar o Evento de Força Maior ou encontrar uma solução pela qual nossas obrigações possam ser cumpridas apesar do Evento de Força Maior.

32. Renúncia

32.1 Se falharmos em insistir na estrita execução de qualquer uma de suas obrigações ou se falharmos em exercer qualquer um dos direitos ou recursos aos quais temos direito, isso não constituirá uma renúncia a tais direitos ou recursos e não isentará você do cumprimento dessas obrigações.

32.2 Uma renúncia por nossa parte de qualquer inadimplemento não constituirá uma renúncia a qualquer inadimplemento subsequente.

32.3 Nenhuma renúncia por nossa parte a qualquer uma das disposições dos Termos de Uso será eficaz a menos que seja expressamente declarada como uma renúncia e comunicada a você por escrito de acordo com o parágrafo 29 (Reclamações e Avisos) acima.

33. Divisibilidade

33.1 Se qualquer um dos Termos de Uso for determinado por qualquer autoridade competente como inválido, ilegal ou inaplicável em qualquer extensão, tal termo, condição ou disposição será, na medida, separado dos termos, condições e disposições restantes, que continuarão válidos na maior extensão permitida por lei.

33.2 Nestes casos, a parte considerada inválida ou inaplicável será modificada de maneira consistente com a lei aplicável para refletir, o mais próximo possível, a intenção original do Operador.

34. Acordo Integral

34.1 Os Termos de Uso e qualquer documento expressamente referido neles representam o acordo integral entre você e nós e substituem qualquer acordo, entendimento ou arranjo anterior entre você e nós, seja oral ou escrito.

34.2 Reconhecemos que nenhum de nós se baseou em qualquer declaração, compromisso ou promessa feita pelo outro ou implícita em qualquer coisa dita ou escrita nas negociações entre nós, exceto conforme expressamente declarado nos Termos de Uso.

34.3 Nenhuma das partes terá qualquer recurso em relação a qualquer declaração falsa feita pelo outro, seja oral ou escrita, antes da data do contrato (a menos que tal declaração falsa tenha sido feita fraudulentamente) e o único recurso da outra parte será por violação do contrato conforme previsto nos Termos de Uso.

35. Direitos de Terceiros

35.1 A menos que estes Termos de Uso expressem o contrário, uma pessoa que não seja parte destes Termos de Uso não tem direito de fazer cumprir qualquer um dos termos. É expressamente proibido para os Usuários Finais transferir qualquer ativo de qualquer valor para um terceiro, incluindo, mas não se limitando, é proibido transferir a propriedade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou reivindicações em conexão com esses ativos, legais, comerciais ou de qualquer outra natureza. Tal proibição inclui, mas não se limita a, penhor, concessão, cessão, usufruto, negociação, intermediação, hipoteca e/ou doação, separadamente ou em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa física ou jurídica, fundação e/ou associação de qualquer forma.

36. Lei e Jurisdição

36.1 Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da União de Comores.

37. Jogo/Apostas Responsáveis

37.1 Para aqueles clientes que desejam restringir suas apostas, oferecemos uma política voluntária de autoexclusão, que permite que você feche sua Conta ou restrinja sua capacidade de fazer apostas ou jogar no Website por um período mínimo de seis meses. Uma vez que sua Conta tenha sido autoexcluída, você não poderá reativar a Conta sob nenhuma circunstância até a expiração do período escolhido de acordo com este parágrafo. Após o término do período de autoexclusão. Quando você enviar um pedido de autoexclusão, tomaremos as seguintes ações: • Bloqueio da Conta e Pagamento dos Fundos: Imediatamente bloquearemos a conta do jogador registrado e procederemos ao pagamento de quaisquer fundos mantidos na conta. Esse processo estará sujeito às verificações e validações necessárias para garantir uma transação segura e justa. • Prevenção de Material de Marketing: Faremos todos os esforços razoáveis para evitar a entrega de materiais de marketing ao jogador registrado. Esta etapa visa respeitar a decisão de autoexclusão e evitar promoções ou comunicações indesejadas. • Recursos de Apoio: Forneceremos ao jogador registrado informações de contato para uma organização especializada em ajudar indivíduos com problemas relacionados ao jogo. Encorajamos fortemente o jogador registrado a entrar em contato com essa organização para orientação e apoio, reconhecendo a importância das práticas de jogo responsáveis. Você terá direito a retomar o uso dos Serviços entrando em contato com contact@voj8.online.

37.2 Caso você esteja preocupado com suas práticas de jogo, há várias diretrizes que você pode achar úteis: 37.2.1 tente estabelecer limites para os valores que você deseja apostar ou depositar. 37.2.2 considere quanto tempo deseja que qualquer sessão de apostas dure antes de começar e certifique-se de ficar de olho no relógio. 37.2.3 tente não deixar que o jogo interfira em suas responsabilidades diárias.

37.3 Lembre-se de que o jogo não é aconselhado se você estiver se recuperando de qualquer forma de dependência ou se estiver sob a influência de álcool ou qualquer outra substância, incluindo alguns medicamentos prescritos.

37.4 Você deve estar sempre ciente de que o jogo é uma forma de recreação e não deve ser visto como uma fonte alternativa de renda ou uma maneira de recuperar dívidas. Reconhecer que você pode estar desenvolvendo um problema com o jogo é o primeiro passo para retomar o controle.

37.5 Tenha em mente que: 37.5.1 O jogo deve ser divertido e não visto como uma forma de ganhar dinheiro. 37.5.2 você deve evitar buscar recuperar perdas. 37.5.3 Jogue apenas o que você pode se dar ao luxo de perder. 37.5.4 Acompanhe o tempo e o valor que você gasta jogando.

37.6 Se você precisar de qualquer informação relacionada a isso, entre em contato com nosso Suporte em contact@voj8.online ou consulte nossa seção de Jogo Responsável.

37.7 O Operador está comprometido em apoiar iniciativas de Jogo Responsável. Sugerimos visitar www.responsiblegambling.org para mais ajuda, se você sentir que o jogo começa a se tornar um problema para você.

37.8 Você também tem a opção de enviar um pedido de auto-limitação para nós. Ao enviar tal pedido, você terá a capacidade de estabelecer um limite diário, semanal ou mensal de depósito. Você pode, após fornecer aviso por escrito ao Solicitante, optar por aumentar ou remover esse limite de depósito. No entanto, há um período de espera obrigatório de vinte e quatro (24) horas a partir do momento do seu pedido antes que qualquer alteração possa ser feita, com exceção quando o limite de depósito foi previamente definido como zero (0).

38. Links

Onde fornecemos hyperlinks para outros sites, fazemos isso apenas para fins informativos. Você usa esses links por sua conta e risco, e não aceitamos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo ou uso desses sites, ou pelas informações contidas neles. Você não pode vincular a este site, nem enquadrá-lo sem nossa permissão expressa por escrito.

39. Contatando-nos

O Operador pode ser contatado por e-mail em contact@voj8.online ou pelos números de telefone indicados no site. Observe que todas as chamadas podem ser gravadas para fins de treinamento e segurança. Se você estiver preocupado com suas práticas de jogo, há várias diretrizes que você pode achar úteis:

• Considere quanto tempo deseja que qualquer sessão de apostas dure antes de começar e certifique-se de ficar de olho no relógio.

• Tente não deixar que o jogo interfira em suas responsabilidades diárias.

• O jogo não é aconselhado se você estiver se recuperando de qualquer forma de dependência ou se estiver sob a influência de álcool ou qualquer outra substância, incluindo alguns medicamentos prescritos. Recomendamos que você consulte seu médico para mais informações.

• O jogo é uma forma de recreação e não deve ser visto como uma fonte alternativa de renda ou uma maneira de recuperar dívidas.

Aviso de Privacidade

Última atualização: 27.06.2024

Esta Política de Jogos para Menores de Idade é desenvolvida pela CSA Polisen Information Co., Ltd, empresa estabelecida de acordo com as leis de Seychelles, com endereço registrado na Suite 1, Commercial House One, Eden Island, República de Seychelles, e número da empresa: 182828, que opera o voj8.online e é um acréscimo aos nossos Termos e Condições.

O seguinte Aviso de Privacidade rege o seu acesso e uso do site voj8.online, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos através dele.

Levamos a sério nossa obrigação de proteger as informações pessoais de nossos clientes.

Este Aviso de Privacidade é um acréscimo aos Nossos Termos e Condições e deve ser lido em conjunto com os Termos e Condições.

Ao usar este site, você concorda em se submeter aos termos deste Aviso de Privacidade.

Revisamos nosso Aviso de Privacidade de tempos em tempos e reservamos o direito, a nosso critério, de alterar este Aviso a qualquer momento, sem qualquer aviso além da postagem do Aviso de Privacidade alterado em nosso site. As alterações ao nosso Aviso de Privacidade entrarão em vigor imediatamente após a postagem em nosso site. Seu uso contínuo de nossos serviços após a postagem de um Aviso de Privacidade alterado será considerado como aceitação dessas alterações.

É sua responsabilidade garantir que você se mantenha atualizado com o Aviso de Privacidade atual.

Você deve revisar esta página periodicamente para se manter atualizado sobre quaisquer mudanças no Aviso.

1- Tipos de dados pessoais que coletamos

Coletamos e processamos os seguintes dados:

• Identificadores pessoais: nome completo, apelido, endereço de e-mail, país de residência, sexo, número de telefone, endereço IP ou identificadores similares;
• Comprovante de identidade: número de ID, carteira de motorista ou outros documentos pessoais;
• Comprovante de endereço: contas de serviços públicos, extratos bancários;
• Fonte de fundos: contas fiscais ou outros documentos.

2- Como coletamos Informações Pessoais

Coletaremos informações pessoais apenas de acordo com meios legais e justos.

Coletamos suas informações pessoais diretamente de você, a menos que isso seja irracional ou impraticável. Não coletaremos mais dados do que o necessário para fornecer nossos serviços e cumprir com as leis aplicáveis. Podemos coletar essas informações quando você:

• Acessa ou usa nosso site;
• Se registra conosco;
• Usa nossos produtos e serviços;
• Participa de nossas competições, sorteios e outras promoções;
• Nos contata diretamente por qualquer meio, incluindo SMS, MMS, mensagens instantâneas, e-mail, redes sociais, correio postal e telefone;
• Fornece feedback através dos links de feedback em nosso site/app; e
• Informações pessoais também podem ser coletadas por cookies quando você usa nosso site. Veja nossa Política de Cookies aqui.

3- Por que coletamos, mantemos, usamos e divulgamos informações pessoais

Coletamos, mantemos, usamos e divulgamos informações pessoais para os seguintes propósitos:

• Para fornecer produtos e serviços a você;
• Para nos permitir cumprir nossas obrigações para com você sob os Termos de Uso e garantir que você cumpra suas obrigações sob os Termos de Uso;
• Para comunicar-se com você, incluindo o envio de informações sobre nossos produtos e serviços;
• Para planejamento, pesquisa, promoção e marketing de nossos bens e serviços, incluindo a realização de competições ou promoções;
• Para criar dados agregados sobre clientes por meio de perfis demográficos e análise estatística de nosso banco de dados para otimizar nossos produtos e serviços e/ou permitir uma operação mais eficiente de nossos negócios;
• Para provar sua boa-fé;
• Para investigar atividades suspeitas de ilegalidade, fraude ou outras atividades impróprias relacionadas ao uso de nossos produtos e serviços.

4- Dados pessoais coletados por terceiros

Terceiros, como prestadores de serviços de pagamento, podem coletar suas informações financeiras (por exemplo, conta bancária, número de cartão, nome completo, número de telefone).

5- A quem as Informações Pessoais são divulgadas

Ao se registrar conosco e fornecer informações pessoais, você consente que suas informações pessoais sejam usadas por nós.

Podemos divulgar suas informações pessoais a terceiros da seguinte forma:

• Para nossos contratantes e prestadores de serviços externos associados à operação de nossos negócios e fornecimento de nossos serviços, incluindo, sem limitação, centros de dados associados, provedores de hospedagem na web, prestadores de serviços de pagamento, agências de publicidade, empresas de correspondência, impressoras, centrais de atendimento, analistas de pesquisa de mercado, consultores de TI, consultores e assessores profissionais;
• Para agências de aplicação da lei para ajudar na prevenção de atividades criminosas;
• Para autoridades governamentais e regulatórias e outras organizações conforme exigido ou autorizado por lei ou de outra forma;
• Para órgãos de controle quando tais órgãos solicitam informações para proteger e manter a integridade dos serviços fornecidos ou quando consideramos qualquer atividade como suspeita ou incomum; e
• Para uma entidade sucessora no caso de uma transição de negócios, como uma fusão, reorganização corporativa ou para um comprador de parte ou de todos os nossos ativos.

Se as informações forem transferidas para um terceiro, utilizaremos medidas razoáveis para garantir que as informações divulgadas sejam protegidas pelo terceiro sob arranjos contratuais.

6- Quais são os seus direitos?

Os direitos mencionados neste parágrafo se aplicam a todos os usuários que visitam nosso site, e especificamente a usuários da União Europeia.

Você tem os seguintes direitos em relação ao processamento de seus dados pessoais, conforme previsto pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR):

• O direito de ser informado

Você tem o direito de ser informado sobre como seus dados pessoais são processados de maneira concisa, transparente, inteligível e facilmente acessível, escrita em linguagem clara e simples, e gratuita. Este é o propósito deste Aviso de Privacidade.

• O direito de acesso

Você tem o direito de obter a confirmação de que seus dados estão sendo processados e de acessar esses dados pessoais.

• O direito de retificação

Você tem o direito de ter seus dados pessoais corrigidos se estiverem incorretos ou incompletos e devemos notificar quaisquer terceiros com quem tenhamos compartilhado seus dados para fazer o mesmo.

• O direito ao apagamento

Você tem o "direito ao esquecimento", ou seja, de ter seus dados pessoais apagados e de impedir o processamento. O direito não é absoluto e, em certas circunstâncias, isso pode não ser possível (por exemplo, quando precisamos manter seus dados pessoais por razões legais ou regulatórias). Devemos notificar quaisquer terceiros que tenham recebido seus dados sobre sua solicitação.

• O direito de restringir o processamento

Você tem o direito de ‘bloquear’ ou suprimir o processamento de seus dados pessoais. Isso não impede o armazenamento de seus dados pessoais, pois eles podem ser necessários para restringir o processamento no futuro. Devemos notificar quaisquer terceiros que tenham compartilhado seus dados sobre sua solicitação.

• O direito à portabilidade dos dados

Você tem o direito de obter e reutilizar seus dados pessoais para seus próprios fins em diferentes serviços de maneira segura e sem impedir a usabilidade.

• O direito de objeção

Você tem o direito de se opor ao processamento com base em interesses legítimos ou ao desempenho de uma tarefa de interesse público/exercício de autoridade oficial (incluindo perfilagem); marketing direto (incluindo perfilagem); e processamento para fins de pesquisa científica/histórica e estatísticas.

• Direitos relacionados à tomada de decisão automatizada e perfilagem

Você tem o direito de se opor à tomada de decisão automatizada, de expressar seu ponto de vista, solicitar intervenção humana e receber uma explicação da decisão com a opção de contestá-la.

• O direito de retirar o consentimento

Se você nos deu consentimento explícito para processar seus dados pessoais, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, incluindo, mas não se limitando, à remoção do consentimento para ser contatado para fins de marketing.

• O direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão

Você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente a nós e/ou a uma autoridade de supervisão. Você pode encontrar os detalhes de contato em info@gamingcontrolanjouan.org

7- Retenção de Dados Pessoais

Suas informações são mantidas em servidores seguros. Podemos também armazenar informações pessoais em gravações telefônicas e em arquivos físicos ou em papel. Nossos funcionários, agentes e contratados são obrigados a manter a confidencialidade de todas as informações pessoais.

Entendemos a importância da segurança e as técnicas necessárias para proteger as informações. Armazenamos todas as Informações Pessoais que recebemos diretamente de você em um banco de dados protegido dentro de nossa rede segura, atrás de software de firewall de última geração. Além disso, não armazenamos ou processamos credenciais de cartões de pagamento.

O tempo que mantemos suas informações depende da razão pela qual foram fornecidas. Seus dados não serão mantidos indefinidamente e serão mantidos apenas pelo tempo necessário para razões legítimas de negócios (por exemplo, para fornecer nossos Serviços ou pelos outros motivos que explicamos acima) e para que possamos cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias.

As informações pessoais que recebemos quando você faz uma aplicação (seja em nosso site ou que chega até nós através de um dos sites de nossos afiliados) são mantidas por um período mínimo de 5 anos, que começará no final do relacionamento. Somos obrigados a fazer isso para garantir que, se quaisquer disputas ou reclamações forem levantadas, tenhamos suas informações para permitir que possamos resolver as reclamações ou disputas.

Se você solicitar que não o contatemos para fins de publicidade e marketing, precisaremos manter suas informações, pois isso refletiria suas preferências.

Para solicitar detalhes sobre a retenção de seus dados pessoais, use o seguinte e-mail: contact@voj8.online

8- Transferência internacional de informações pessoais

Pode haver casos em que seremos obrigados a enviar suas informações pessoais para o exterior ou coletar informações pessoais de fora do país, incluindo:

• Quando você nos solicitar;
• Quando terceirizamos uma atividade ou função de negócios para um prestador de serviços no exterior com o qual temos um contrato; ou
• Quando somos obrigados ou autorizados por lei a fazê-lo.

Podemos divulgar suas informações pessoais para entidades localizadas fora do seu país de residência, incluindo os seguintes:

• Prestadores de serviços externos.

9- Informações pessoais não solicitadas

Quando recebemos informações pessoais não solicitadas, determinaremos se teria sido permissível coletar essas informações pessoais se tivessem sido solicitadas. Se determinarmos que a coleta não teria sido permissível, na medida permitida por lei, destruiremos ou desidentificaremos essas informações pessoais o mais rápido possível.

10- Informações Não-Pessoais

Como a maioria dos sites, podemos coletar informações não pessoais do seu uso de nossos sites para auxiliar na administração de nossos sites, rastrear o uso do site e aprimorar sua experiência como usuário.

Uma vez conectado, seu endereço IP é rastreado contra seu ID de usuário para prevenir fraudes, identificar atividades impróprias relacionadas ao uso de nossos produtos e serviços e criar um trilho de auditoria. Coletamos e armazenamos informações não pessoais que coletamos através de cookies, arquivos de log ou web beacons para criar um perfil de nossos usuários. Um perfil é uma informação armazenada que mantemos sobre usuários individuais que detalha suas preferências de visualização. Esse perfil é usado para personalizar a visita de um usuário ao nosso site e direcionar promoções de marketing pertinentes aos usuários.

11- Modificação deste Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade substitui quaisquer divulgações anteriores que fornecemos sobre nossas práticas de informação para os Serviços. Reservamos o direito de modificar, alterar ou atualizar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, e quaisquer alterações se tornarão eficazes quando postarmos o Aviso de Privacidade revisado. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre mudanças materiais em nossas atividades de processamento e/ou neste Aviso de Privacidade, como postando um aviso nos Serviços ou enviando um e-mail. Ao continuar a usar os Serviços após postarmos um Aviso de Privacidade revisado, você reconhece e aceita o Aviso de Privacidade atualizado.

12- Aplicabilidade

Este Aviso de Privacidade está sujeito aos Termos de Serviço que regem o uso dos Serviços. Aplica-se a todas as informações fornecidas ou acessadas através dos Serviços, independentemente dos meios utilizados.

No entanto, este Aviso de Privacidade não cobre informações coletadas por serviços, aplicativos ou anúncios de terceiros associados ou vinculados aos Serviços. A coleta ou recepção de suas informações por tais terceiros é regida por suas próprias políticas de privacidade, declarações e práticas. Não somos responsáveis ou responsabilizados pelo cumprimento das políticas de privacidade de terceiros.

13- Reclamações

Se você tiver uma reclamação relacionada ao tratamento de informações pessoais, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail contact@voj8.online

Você pode exercer seus direitos especificados na seção “Quais são os seus direitos?” enviando uma solicitação para o seguinte e-mail: contact@voj8.online

Data de eficácia: 27.06.2024

Aprovado em: 27.06.2024 pelo Diretor Geral

Preparado por e aceito por:

Oficial de AML: Brendie McKinney
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Quaisquer alterações neste documento devem ser acordadas com o Oficial de AML ou com a pessoa que exerce as funções de Oficial de AML durante sua ausência.

Conteúdo

DEFINIÇÕES

• ÂMBITO DA POLÍTICA 4
• CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 5
• AUDITORIA INTERNA 6
• PAPEL E RESPONSABILIDADES DO OFICIAL DE AML 6
• RELATÓRIO ANUAL DE AML 7
• PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE RISCO E A ABORDAGEM BASEADA EM RISCO 8
• POLÍTICA DE CONFORMIDADE COM SANÇÕES 12
• POLÍTICA DE ACEITAÇÃO DE CLIENTES 16
• PROCEDIMENTOS DE DILIGÊNCIA DEVIDA, IDENTIFICAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE CLIENTES 17
• PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DILIGÊNCIA DEVIDA AUMENTADOS PARA CLIENTES DE ALTO RISCO 20
• PROCESSO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO 26
• REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DEVIDA (CDD) 27
• RESCISÃO DO RELACIONAMENTO COMERCIAL 28
• PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO DE REGISTROS 30
• OBRIGAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS, EDUCAÇÃO E TREINAMENTO SOBRE ANTI-LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO 32
• REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA 33
• Apêndice 1 34
• Apêndice 2 35

DEFINIÇÕES

AML / Departamento de Conformidade - A unidade tem a responsabilidade principal pela iniciação e aspectos de entrega do programa de AML dentro de uma Organização.

Relacionamento comercial - Relação comercial ou de negócios entre um Cliente e a Organização e que se espera, no momento em que o contato é estabelecido, ter um elemento de duração por um certo período (por exemplo, conclusão de um acordo entre o Cliente e a Organização, desempenho contínuo de operações e transações de jogos de azar/apostas e monetárias).

Associado próximo - Uma pessoa natural que, juntamente com a Pessoa Politicamente Exposta, é membro da mesma entidade jurídica ou de um órgão sem personalidade jurídica ou mantém outro relacionamento comercial.

Membro da família próxima - O cônjuge, a pessoa com quem a parceria foi registrada (ou seja, o companheiro), pais, irmãos, irmãs, filhos e cônjuges dos filhos, coabitantes dos filhos.

Diligência devida do cliente (CDD) - Identificação do Cliente e verificação da identidade do Cliente com base em documentos, dados ou informações obtidas de uma fonte confiável e independente; avaliação e, conforme apropriado, obtenção de informações sobre o propósito e a natureza pretendida do Relacionamento Comercial; a realização de monitoramento contínuo do Relacionamento Comercial, incluindo a análise das transações realizadas durante o curso desse relacionamento para garantir que as transações realizadas estejam consistentes com o conhecimento da Organização sobre o Cliente.

Cliente/Jogador - Uma pessoa que utiliza serviços de jogos de azar e apostas online fornecidos pela Organização.

FATF – Grupo de Ação Financeira.

FIU – Unidade de Investigação Financeira.

Países terceiros de alto risco - Países identificados como tendo deficiências estratégicas em seu regime de AML/CFT, que representam uma ameaça significativa ao sistema financeiro da União (Artigo 9 da Diretiva (UE) 2015/849).

Identificação - Parte da Diligência Devida do Cliente, permitindo determinar a identidade de uma pessoa com base nas informações únicas personalizadas diretamente relacionadas a essa pessoa.

Lei – Lei sobre a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.

Lavagem de dinheiro (ML) - A realização de qualquer ato que constitua uma infração de lavagem de dinheiro e é definido na Lei sobre a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo de Anjouan. Os atos criminais cobrem todos os procedimentos que buscam alterar a identidade dos fundos obtidos ilegalmente, provenientes de tráfico de drogas, atividades terroristas ou qualquer outro crime, para dar a impressão de que tais fundos se originaram de fontes legítimas ou legais. A lavagem de dinheiro é a participação em qualquer transação que busca ocultar ou disfarçar a natureza ou a origem dos fundos derivados de atividades ilegais, como, por exemplo, fraude, corrupção, crime organizado ou terrorismo, etc.

Organização – CSA Polisen Information Co., Ltd., a empresa estabelecida sob as leis de Seicheles, com endereço registrado em Suite 1, Commercial House One, Eden Island, República das Seicheles e número da empresa: 182828, uma instituição de jogos online estabelecida e autorizada sob as leis de Seicheles (número da licença ALSI-142311013-FI2) e, portanto, enquadrando-se na definição de uma instituição que se enquadra na Lei sobre a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo. O termo "Empresa/Organização", quando usado nestas Políticas, também se refere aos órgãos de gestão da Organização e aos membros desses órgãos, bem como aos funcionários da Organização.

Política – Política de Conformidade com AML/CFT e Sanções.

Pessoa Politicamente Exposta (PEP) - Pessoas naturais que são ou foram incumbidas de Funções Públicas Proeminentes e Membros da Família Próxima ou Associados Próximos dessas pessoas.

Funções Públicas Proeminentes:

1. O chefe de Estado, o chefe de governo, um ministro, um vice-ministro ou um subsecretário, um secretário de Estado, um chanceler do parlamento, governo ou ministério;
2. Um membro do parlamento;
3. Um membro do Supremo Tribunal, do Tribunal Constitucional ou de outras autoridades judiciais supremas cujas decisões não são passíveis de apelação;
4. Um prefeito do município, um chefe da administração municipal;
5. Um membro do órgão de gestão da instituição suprema de auditoria ou controle estatal, ou um presidente, vice-presidente ou membro do conselho do banco central;
6. Embaixadores de estados estrangeiros, um encarregado de negócios interino, o chefe das forças armadas de Anjouan, comandante das forças armadas e unidades, chefe do estado-maior ou oficial sênior das forças armadas estrangeiras;
7. Um membro do órgão de gestão ou de supervisão de uma empresa pública, uma sociedade anônima ou uma sociedade limitada, cujas ações ou parte das ações, que representem mais de 1/2 dos votos totais na assembleia geral de acionistas dessas empresas, são de propriedade do Estado;
8. Um membro do órgão de gestão ou de supervisão de uma empresa municipal, uma sociedade anônima ou uma sociedade limitada cujas ações ou parte das ações, que representem mais de 1/2 dos votos totais na assembleia geral de acionistas dessas empresas, são de propriedade do Estado, e que são consideradas grandes empresas;
9. Um diretor, um vice-diretor ou um membro do órgão de gestão ou de supervisão de uma organização internacional intergovernamental;
10. Um líder, um vice-líder ou um membro do órgão de gestão de um partido político.

Fonte de fundos – Refere-se à origem dos fundos envolvidos em um relacionamento comercial ou transação ocasional. Inclui tanto a atividade que gerou os fundos usados no relacionamento comercial, por exemplo, o salário do cliente, quanto os meios pelos quais os fundos do cliente foram transferidos.

Fonte de riqueza – Refere-se aos fundos que o cliente adquiriu ao longo de um período prolongado e que constituem o patrimônio total do cliente (fundos totais). Ao determinar a fonte de riqueza, o foco principal é a aquisição de informações sobre as atividades do cliente que indicam como o cliente adquiriu a riqueza.

Financiamento ao terrorismo (TF) - A solicitação, coleta ou provisão de fundos com a intenção de que sejam usados para apoiar atos ou organizações terroristas. Os fundos podem vir de fontes legais e ilícitas. Mais precisamente, de acordo com a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, uma pessoa comete o crime de financiamento do terrorismo "se essa pessoa por qualquer meio, direta ou indiretamente, ilegal e deliberadamente, fornece ou coleta fundos com a intenção de que eles sejam usados ou sabendo que serão usados, total ou parcialmente, para realizar" um crime.

1. ÂMBITO DA POLÍTICA

1.1 Como parte do compromisso de manter os mais altos padrões e seguir todas as regulamentações relevantes, é política da Organização proibir e prevenir qualquer caso de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Considerando que a Organização é a CSA Polisen Information Co., Ltd., a empresa estabelecida sob as leis de Seicheles, com endereço registrado em Suite 1, Commercial House One, Eden Island, República das Seicheles e número da empresa: 182828, um provedor de apostas e jogos de azar online registrado sob as leis de Seicheles (número da licença ALSI-142311013-FI2), e, a lavagem de dinheiro é a participação em qualquer transação que busca ocultar ou disfarçar a natureza, ou a origem dos fundos derivados de atividades ilegais. A lavagem de dinheiro envolve não apenas os produtos do tráfico de drogas, mas fundos relacionados a outras atividades ilegais, incluindo fraude, corrupção, crime organizado, terrorismo e muitos outros crimes. Geralmente, a lavagem de dinheiro consiste em três etapas:

• Colocação: introdução de dinheiro proveniente de atividades ilegais/criminais em instituições financeiras ou não financeiras.
• Ocultação: separação dos produtos de atividades criminosas de sua origem por meio do uso de camadas de transações financeiras complexas. Essas camadas são projetadas para dificultar o rastreamento, disfarçar a origem dos fundos e fornecer anonimato.
• Integração: colocação dos produtos lavados de volta na economia de forma que eles reentrem no sistema financeiro como fundos legítimos.

1.2 O financiamento ao terrorismo engloba os meios e métodos usados por organizações terroristas para financiar suas atividades. Esse dinheiro pode vir de fontes legítimas, por exemplo, de lucros de empresas e organizações de caridade. Mas grupos terroristas também podem obter seu financiamento de atividades ilegais, como tráfico de armas, drogas ou pessoas, ou sequestro para resgate. Esta Política é desenvolvida e periodicamente atualizada pelo Oficial de Anti-Lavagem de Dinheiro da CSA Polisen Information Co., Ltd. (a Organização) com base nos princípios gerais estabelecidos pelo Conselho de Administração da Organização em relação à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A Política se aplica a todos os funcionários da Organização e visa estabelecer papéis e responsabilidades chave para os membros da equipe, bem como garantir conformidade com a seguinte legislação:

• Diretiva Europeia 2005/60/CE e Diretiva Europeia 2018/843 sobre a prevenção do uso do Sistema Financeiro para fins de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme transposto para a Lei Nacional (L188(I)/2007-2018).
• Lei sobre Prevenção de Lavagem de Dinheiro de Anjouan 008 de 2005.

Todas as emendas e/ou alterações da versão atual da Política devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração da Empresa.

1.3 Responsabilidades e Destinatários do Documento:
 

Responsável pelo processo: Oficial de AML
 

Responsabilidades:

Este documento é vinculativo para todos os funcionários da Organização cujas responsabilidades estão relacionadas ao estabelecimento e revisão dos relacionamentos comerciais. Em caso de violação do Procedimento, o responsável pela detecção da violação deve informar imediatamente o chefe de sua unidade estrutural. Se forem encontradas diferenças entre os processos realizados na Organização e aqueles determinados no procedimento, o Proprietário do processo deve ser informado sobre isso.

Destinatários do Documento:

• Departamento de Atendimento ao Cliente
• Departamento de Prevenção de Fraudes
• Departamento de Pagamentos
• Departamento de AML

2. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

2.1 O Conselho de Administração é responsável por garantir que a Organização cumpra suas obrigações de acordo com a Lei. O Conselho deve avaliar e revisar periodicamente a eficácia das políticas, arranjos e procedimentos implementados para cumprir as obrigações de acordo com a Lei e tomar medidas apropriadas para corrigir quaisquer deficiências.

2.2 Os principais deveres e responsabilidades do Conselho de Administração em relação à prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo incluem principalmente:

• Determinar, registrar e aprovar os princípios gerais de política da Organização em relação à prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e informar o Oficial de Anti-Lavagem de Dinheiro em conformidade.
• Nomear um Oficial de Anti-Lavagem de Dinheiro e determinar seus principais deveres e responsabilidades e, quando necessário, auxiliares de conformidade.
• Aprovar a política e os procedimentos de AML.
• Comunicar a política de AML a todos os funcionários da Organização.
• Garantir que os requisitos da Lei e da Diretiva de AML sejam aplicados e que a Organização mantenha sistemas e controles apropriados, eficazes e suficientes para a prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• Garantir que o Oficial de Anti-Lavagem de Dinheiro tenha acesso total a todos os documentos e informações necessários para a execução de suas funções e responsabilidades.
• Garantir que todos os funcionários da Organização conheçam o Oficial de Anti-Lavagem de Dinheiro e o informem sobre todas as transações suspeitas de acordo com os requisitos das Leis e da Diretiva de AML.
• Estabelecer uma cadeia de comunicação clara e rápida de transações suspeitas para o Oficial de Anti-Lavagem de Dinheiro.
• Garantir que o Oficial de Anti-Lavagem de Dinheiro tenha recursos, pessoal e tecnologia suficientes para a execução eficaz de suas funções e responsabilidades.
• Avaliar e aprovar o Relatório Anual.
• Revisar o relatório apresentado ao Conselho pelo Oficial de Anti-Lavagem de Dinheiro.

Como a responsabilidade geral pela prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo recai sobre o Conselho de Administração, ele também é responsável pela avaliação e aprovação do Relatório Anual preparado pelo Oficial de Anti-Lavagem de Dinheiro e por tomar quaisquer ações necessárias, conforme julgado apropriado nas circunstâncias, para corrigir quaisquer fraquezas e/ou deficiências identificadas no Relatório.

3. AUDITORIA INTERNA

3.1 A Organização designou um Auditor Interno para testar continuamente as práticas atuais e informar a Organização caso haja sugestões para melhorias. A auditoria é realizada pelo menos uma vez por ano. Quaisquer descobertas são submetidas ao Conselho de Administração, que decide sobre as medidas necessárias a serem tomadas para garantir a correção de quaisquer fraquezas e/ou deficiências detectadas.

4. PAPEL E RESPONSABILIDADES DO OFICIAL DE AML

4.1 O Oficial de AML possui a autoridade, recursos e expertise necessários para cumprir suas funções e responsabilidades e também tem acesso a todas as informações relevantes. Os funcionários da Organização são informados sobre a pessoa que desempenha o papel de AML e sobre as formas de contato com ela. Atualmente, 1 funcionário foi designado para o cargo de Oficial de AML: Brendie McKinney. Em caso de mudanças na estrutura do Departamento de AML, isso será comunicado ao Conselho de Licenciamento de Jogos de Computador conforme apropriado.

4.2 Responsabilidades do Oficial de AML:

• Elaborar os procedimentos e controles da Organização para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.
• Desenvolver e melhorar a Política de Aceitação de Clientes e submetê-la para aprovação do Conselho de Administração.
• Monitorar e avaliar a implementação eficaz dos princípios gerais de política da Organização e gerenciar os riscos associados em relação à Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.
• Garantir que os procedimentos de KYC e EDD sejam cumpridos.
• Garantir que os procedimentos de Conformidade com Sanções sejam seguidos.
• Orientar os funcionários sobre questões que surgem na implementação do programa de combate à lavagem de dinheiro dentro da Organização.
• Fornecer materiais necessários e treinamentos sobre AML/CTF e Conformidade com Sanções para os funcionários da Organização.
• Informar imediatamente o Conselho de Administração sobre quaisquer casos de não conformidade com as leis, regulamentos e diretivas emitidas pelo Governador.
• Recomendar ao Conselho de Administração quaisquer emendas necessárias à Política de AML.
• Receber e avaliar informações de todo o pessoal sobre transações e atividades de clientes suspeitos.
• Se considerado necessário, relatar tais transações e atividades ao Governador.
• Garantir a preparação, manutenção e atualização das listas de categorização de clientes com base em uma abordagem de risco.
• Examinar clientes e transações existentes para garantir que as políticas de AML sejam seguidas.
• Detectar, registrar e avaliar, pelo menos uma vez por ano, os riscos decorrentes de clientes existentes e novos, novos instrumentos financeiros e serviços, e fazer as alterações necessárias nos sistemas e procedimentos da Organização.
• Preparar e submeter ao Conselho de Licenciamento de Jogos de Computador a declaração mensal de prevenção de forma oportuna.
• Relatar à Alta Administração, pelo menos anualmente, sobre questões de conformidade, indicando particularmente se medidas corretivas apropriadas foram tomadas em caso de deficiências identificadas.
• Preparar o Relatório Anual de AML e submetê-lo ao Conselho de Administração.

5. RELATÓRIO ANUAL DE AML

5.1 O Relatório Anual, preparado pelo Oficial de AML, é uma ferramenta significativa para avaliar o nível de conformidade da Organização com suas obrigações conforme estabelecido na Lei e na Diretiva de Anti-Lavagem de Dinheiro.

5.2 O Relatório Anual será preparado e submetido para aprovação ao Conselho de Administração, dentro de dois meses após o final de cada ano calendário (no máximo até o final de fevereiro) e ao Governador, se solicitado, juntamente com a ata da reunião na qual o Relatório Anual foi discutido e aprovado. É previsto que a ata inclua as medidas decididas para a correção de quaisquer fraquezas e/ou deficiências identificadas no Relatório Anual e o prazo para a implementação dessas medidas.

5.3 O Relatório Anual deve tratar das questões preventivas relacionadas à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo pertinentes ao ano em revisão e, no mínimo, deve cobrir os seguintes pontos:

• Informações sobre medidas tomadas e/ou procedimentos introduzidos para conformidade com quaisquer emendas e/ou novas disposições da Lei e da Diretiva de AML ocorridas durante o ano em revisão.
• Informações sobre as inspeções e revisões realizadas pelo Oficial de Conformidade de AML, relatando deficiências e fraquezas materiais identificadas na política, práticas, medidas, procedimentos e controles aplicados pela Organização para a prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Neste sentido, o relatório descreve a gravidade das deficiências e fraquezas, as implicações de risco e as ações tomadas e/ou recomendações feitas para corrigir a situação.
• O número de relatórios internos de suspeitas submetidos por funcionários da Organização ao Oficial de Conformidade de AML e possíveis comentários/observações sobre isso.
• O número de relatórios submetidos pelo Oficial de Conformidade de AML ao Governador, com informações/detalhes sobre os principais motivos de suspeita e destaques de quaisquer tendências específicas.
• Informações, detalhes ou observações sobre a comunicação com os funcionários sobre questões preventivas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• Informações sobre a política, medidas, práticas, procedimentos e controles aplicados pela Organização em relação a clientes de alto risco, bem como o número e o país de origem dos clientes de alto risco com os quais um relacionamento comercial foi estabelecido.
• Informações sobre os procedimentos aplicados pela Organização para o monitoramento contínuo das contas e transações dos clientes.
• Informações sobre os cursos de treinamento/semana de treinamentos frequentados pelo Oficial de Conformidade de AML e qualquer outro material educacional recebido.
• Informações sobre treinamento/educação e qualquer material educacional fornecido ao pessoal durante o ano, relatando o número de cursos/semana organizados, sua duração, o número e a posição dos funcionários participantes, os nomes e qualificações dos instrutores, e especificando se o curso/semana foram desenvolvidos internamente ou por uma organização externa ou consultores.
• Resultados da avaliação da adequação e eficácia do treinamento do pessoal.
• Informações sobre o programa de treinamento recomendado para o próximo ano.
• Informações sobre a estrutura e o pessoal do departamento do Oficial de Conformidade, bem como recomendações e prazo para implementação, para qualquer pessoal adicional e recursos técnicos que possam ser necessários para reforçar as medidas e procedimentos contra a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

6. PROCEDIMENTOS DE RISCO OBRIGATÓRIOS E A ABORDAGEM BASEADA EM RISCO

6.1 Geral O princípio por trás da Abordagem Baseada em Risco da Empresa é que os recursos devem ser direcionados proporcionalmente de acordo com a extensão dos riscos de ML/FT, para que os clientes que apresentam os maiores riscos recebam a maior atenção, atendendo às necessidades regulatórias enquanto combate efetivamente ML/FT. A aplicação de uma Abordagem Baseada em Risco deve garantir que as medidas para prevenir ou mitigar ML/FT sejam proporcionais aos riscos identificados e que os recursos sejam alocados da forma mais eficiente.

A Política estabelece o quadro da Abordagem Baseada em Risco da Empresa que deve ser implementado.

6.2 Como as necessidades regulatórias e os riscos estão sempre mudando, o Oficial de AML deve monitorar e avaliar, de forma contínua, a eficácia das medidas e procedimentos da Abordagem Baseada em Risco adotada. O Oficial de AML também será responsável pelo desenvolvimento e implementação de todas as outras políticas, procedimentos e controles de acordo com o quadro da Abordagem Baseada em Risco adotada. O Conselho deve ser responsável por revisar a adequada implementação da Abordagem Baseada em Risco adotada pelo Oficial de AML, pelo menos anualmente.

Fatores de risco que devem ser considerados, relativos a:

• Categoria de Cliente
• Jurisdição
• Tipo de Produto/Serviço
• Transações
• Canais de Distribuição

6.3 ABORDAGEM BASEADA EM RISCO ADOTADA A Abordagem Baseada em Risco adotada pela Organização e descrita na Política, foi construída de acordo com os seguintes princípios:

• Reconhecer que a ameaça de ML/TF varia entre Clientes, países e transações financeiras;
• Permitir que a Organização diferencie entre Clientes de maneira que corresponda ao risco de seu perfil particular e transações financeiras;
• Permitir que a Organização aplique sua própria abordagem na formulação de políticas, procedimentos e controles em resposta às circunstâncias e características particulares da Organização;
• Ajudar a produzir um sistema mais custo-efetivo;
• Promover a priorização dos esforços e ações da Organização em resposta à probabilidade de ML/TF ocorrer por meio de transações de jogos online e apostas.

A Abordagem Baseada em Risco adotada pela Organização envolve medidas, indicadores e procedimentos específicos na avaliação da maneira mais custo-efetiva e apropriada de identificar e gerenciar os riscos de ML/TF enfrentados pela Organização. Tais medidas incluem:

• Identificar e avaliar os riscos de ML/TF decorrentes dos detalhes do perfil dos Clientes, valores e detalhes dos depósitos;
• Gerenciar e mitigar os riscos avaliados por meio da aplicação de medidas, procedimentos e controles apropriados e eficazes;
• Monitoramento contínuo e melhorias na operação eficaz das políticas, procedimentos e controles;
• Aplicação de medidas apropriadas e a natureza e extensão dos procedimentos com base em diferentes indicadores. Tais indicadores incluem o seguinte:

6.3 RISCOS IDENTIFICADOS

A Abordagem Baseada em Risco adotada pela Organização envolve a identificação, registro e avaliação dos riscos que precisam ser gerenciados. Considerando que os serviços de jogos online e apostas oferecidos pela Organização são prestados predominantemente de forma direta: para relativamente poucos Clientes ou Clientes com características semelhantes, a Organização deve aplicar procedimentos que permitam focar naqueles Clientes que estão fora do 'padrão'.

A seguir estão as fontes de risco que a Organização enfrenta com relação a ML/FT e as respectivas categorias de risco que a Organização deve considerar ao adotar uma Abordagem Baseada em Risco e construir a categorização de risco de ML/FT dos Clientes:

Natureza do Cliente:

• PEPs (Pessoas Politicamente Expostas)
• Clientes envolvidos em transações que envolvem quantias significativas de dinheiro
• Clientes originários de países de alto risco ou países conhecidos por altos níveis de corrupção ou crime organizado ou tráfico de drogas
• Clientes relutantes em fornecer informações apropriadas
• Clientes que utilizam VPN ou servidores Proxy para ocultar seus endereços IP
• Clientes que usam diferentes dispositivos para acessar o site da Organização

Serviços da Organização:

• Quantia, origem e destino dos fundos para depósitos e retiradas
• Método de depósito e retirada
• Natureza da indústria de jogos online e apostas

6.4 ABORDAGEM BASEADA EM RISCO ADOTADA

A abordagem adotada considera que uma avaliação de risco com base nas fontes de risco acima deve ser sempre realizada no início de um Relacionamento Comercial com um Cliente. No entanto, um perfil de risco abrangente pode só se tornar evidente uma vez que o Cliente tenha começado a transacionar através de uma conta e completado o procedimento de CDD.

Levando em consideração o acima e o fato de que a Empresa oferecerá serviços de jogos online e apostas e a grande maioria de seus Clientes se aplicará de forma não presencial, após a realização do CDD a Empresa rotulará o tipo de Cliente e o perfil de risco (Alto risco, Médio risco, Baixo risco) de acordo com as seguintes variáveis e indicadores de risco:

Indicadores Relacionados ao Cliente:

• Alto Risco de ML/FT:

  • PEPs
  • Clientes de países que são seletivamente sancionados
  • Residentes ou originários de jurisdições não reputáveis de acordo com a lista da FATF, conforme alterada de tempos em tempos
  • Altos Depósitos
  • Qualquer outro Cliente determinado pela Empresa como sendo classificado como tal
  • Ou qualquer cliente não verificado
  • Qualquer um dos indicadores mencionados acima automaticamente classifica a conta como Alto Risco

• Médio Risco de ML/FT:

  • Cliente que possui todos os seguintes indicadores:
    • Cliente verificado
    • Cliente que não se enquadra em nenhuma das categorias de Alto Risco
    • Qualquer outro Cliente determinado pela Empresa como sendo classificado como tal

• Baixo Risco de ML/FT:

  • Cliente que possui todos os seguintes indicadores:
    • Residente e originário de uma jurisdição do EEE
    • Depósitos muito baixos
    • O país de origem e/ou destino dos fundos dos Clientes é ambos jurisdições do EEE
    • Cliente que utiliza apenas cartão de débito/crédito ou transferência bancária
    • Clientes identificados Presencialmente
    • Ou qualquer Cliente que não se enquadre nas categorias de 'Médio Risco' ou 'Alto Risco'

A metodologia adotada exigirá que o Oficial de AML realize um CDD básico em casos de Baixo Risco de ML/FT, CDD básico e monitoramento próximo em casos de Risco Médio, e EDD (Diligência Extraordinária) e monitoramento próximo (do indicador específico que aumentou o nível de risco) em casos de Alto Risco.

A intensidade do monitoramento de todas as contas dos Clientes e a análise das transações será baseada no nível de risco e, no mínimo, deverá alcançar a capacidade de identificar todos os Clientes de alto risco.

6.6 GESTÃO E MONITORAMENTO DINÂMICOS DE RISCO

A avaliação e gestão de risco não são eventos isolados de duração limitada, mas sim um processo contínuo e dinâmico. As atividades dos Clientes mudam, assim como as transações usadas para lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

Nesse sentido, é dever do Oficial de AML realizar revisões regulares das características dos Clientes existentes, novos Clientes e das medidas, procedimentos e controles projetados para mitigar tais riscos. Essas revisões devem ser devidamente documentadas, conforme aplicável, e fazer parte do Relatório Anual de Lavagem de Dinheiro.

Para o desenvolvimento e implementação de medidas e procedimentos apropriados com base na Abordagem Baseada em Risco e para a implementação do CDD, o Oficial de AML e o Departamento de Suporte ao Cliente deverão consultar dados, informações e relatórios, por exemplo, Clientes com origem ou residência em países que aplicam inadequadamente as normas do Financial Action Task Force (FATF), e relatórios de avaliação de países que são publicados nas seguintes listas internacionais relevantes:

• FATF
• O Comitê de Especialistas do Conselho da Europa na Avaliação de Medidas contra a Lavagem de Dinheiro
• A Política Comum de Segurança e Defesa da UE (CFSP)
• Os Comitês de Sanções do Conselho de Segurança da ONU
• A Rede Internacional de Informação sobre Lavagem de Dinheiro (IMOLIN)
• O Fundo Monetário Internacional (FMI)

Devido à natureza do negócio da Organização, países adicionais devem ser proibidos de usar os serviços devido às regulamentações locais e estrangeiras de jogos e apostas.

Além disso, a Organização implementou controles que monitoram a atividade e ações dos jogadores, que são únicos para as indústrias de jogos e apostas e também fazem parte do sistema de prevenção de fraudes, tais como:

• Uso de VPN e Servidores Proxy
• Uso de diferentes dispositivos para acessar os serviços
• Frequência de depósitos
• Métodos de pagamento utilizados
• Uso de uma variedade de métodos de pagamento ou mudança repentina de um método de pagamento para outro
• Tentativas de usar cartões que não passaram pela verificação 3D Secure
• Tentativas de usar cartões com fundos insuficientes
• Uso de vários cartões bancários
• Tentativa de retirar fundos através de um método de pagamento que não foi usado anteriormente
• Razão de Aposta para Depósito
• Razão de Aposta para Saldo Atual

Esses gatilhos podem influenciar a avaliação geral de risco do cliente, bem como levar à submissão de um relatório de atividade suspeita ou ao término da conta.

7. POLÍTICA DE CONFORMIDADE COM SANÇÕES

7.1 O propósito da Política de Conformidade com Sanções é estabelecer os princípios e padrões de alto nível da CSA Polisen Information Co., Ltd. para a gestão e prevenção de violações de sanções e estabelecer uma estrutura de controle interno que mitigue os riscos associados às violações de sanções. A conformidade da Organização com o quadro regulatório de sanções é vital para:

• Evitar ação administrativa e/ou regulatória contra a Organização
• Proteção da reputação da Organização

Os destinatários da Política são:

• Departamento de Conformidade de AML
• Conselho de Administração
• Departamento de Pagamentos / Back Office

7.2 O QUE SÃO SANÇÕES E EMBARGOS

Sanções e embargos são restrições comerciais políticas impostas contra países-alvo com o objetivo de manter ou restaurar a paz e segurança internacionais.

• Embargos sobre a exportação ou fornecimento de armas e equipamentos associados, assistência técnica, comércio e financiamento.
• Sanções financeiras sobre indivíduos em governos, órgãos governamentais e empresas associadas, ou grupos terroristas e indivíduos associados a esses grupos.
• Proibições sobre importações de matérias-primas ou bens para países/jurisdicionamentos sancionados.
• Restrições sobre certos tipos de atividades para certas entidades sujeitas a sanções setoriais.

7.3 AUTORIDADES EMISSORAS DOS PROGRAMAS DE SANÇÕES

• OFAC (EUA)
• UNIÃO EUROPEIA
• NAÇÕES UNIDAS

7.4 TIPOS DE PROGRAMAS DE SANÇÕES

7.4.1 Específicos/Baseados em Listas - Relacionam-se a listas específicas de indivíduos, entidades legais, organizações e embarcações nomeadas.

7.4.2 Gerais – Abrangem certos países ou jurisdições e restringem várias atividades, como a exportação de determinados bens, produtos, itens de uso dual, etc., que podem ser utilizados para fins militares (por exemplo, aço, produtos químicos, vendas de armas para um país específico).

7.4.3 Abrangentes – Cobrem todos os tipos de atividades, incluindo relacionamentos comerciais e/ou transações conectadas a certos países/jurisdicionamentos sujeitos a sanções abrangentes (ou seja, Coreia do Norte, Crimeia).

7.4.4 Setoriais – Cobrem certas entidades (e suas subsidiárias majoritárias) envolvidas em setores específicos da economia russa e restringem certas atividades dessas entidades que envolvem novos "dívidas" ou "equity" ou atividades de perfuração.

7.5 MEDIDAS APLICADAS PELA ORGANIZAÇÃO PARA CONFORMIDADE COM SANÇÕES

7.5.1 AVALIAÇÃO DE RISCO DE SANÇÕES A Organização deve realizar e documentar uma avaliação de risco de sanções apropriada ao tipo de suas atividades, para identificar, medir, entender e gerenciar o risco de sanções ao qual a Organização está exposta. Na avaliação do risco de sanções, a Organização deve levar em consideração pelo menos os seguintes fatores que têm impacto no risco de sanções:

• Em relação às atividades da Organização:
  • Região onde a Organização opera e fornece serviços, incluindo o estado onde a estrutura da Organização – filial, sucursal, representação – opera e fornece serviços;
  • Serviços e produtos fornecidos pela Organização;
• Em relação aos clientes da Organização, a Organização considera as circunstâncias que afetam o risco estabelecidas na Lei sobre a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo:
  • Risco do cliente,
  • Risco do estado e risco geográfico,
  • Riscos associados aos serviços prestados aos clientes e
  • Canais de entrega de serviços, avaliando-os no contexto do risco de sanções.

7.5.2 A Organização deve realizar uma avaliação de risco de sanções em relação a todas as sanções, e a avaliação de risco de sanções deve ser aprovada pelo Conselho da Organização.

7.5.3 Com base na avaliação de risco de sanções, a Organização deve estabelecer um sistema de controle interno para a gestão do risco de sanções. As políticas de risco de sanções devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração.

7.5.4 Ao estabelecer um sistema de controle interno para a gestão do risco de sanções, a Organização deve considerar pelo menos as seguintes características de risco elevado de sanções:

• O cliente ou as transações do cliente estão relacionadas a um território ou área de fronteira de um território ou estado que é alvo de sanções;
• Atividade econômica do cliente ou se o cliente está relacionado à indústria militar; venda, fabricação, importação ou exportação de bens de uso dual sujeitos a sanções setoriais, ou agências estrangeiras especializadas (escritórios de design militar, agências de pesquisa em tecnologia espacial, etc.);
• As atividades econômicas ou pessoais do cliente não correspondem às suas atividades econômicas ou pessoais declaradas;
• O cliente apresenta os mesmos documentos para justificar várias transações não relacionadas;
• Os documentos que comprovam as transações apresentados pelo cliente contêm indícios de fraude, fornecendo evidências de possível evasão de sanções.

7.6 MEDIDAS KYC PARA NOVOS E EXISTENTES CLIENTES PARA FINALIDADES DE CONFORMIDADE COM SANÇÕES A Organização implementou procedimentos KYC e de diligência devida relevantes que garantem que, ao fazer o onboarding e ao longo do relacionamento comercial, as partes relevantes sejam verificadas contra listas de sanções. No caso de uma correspondência, um alerta será gerado para investigação adicional pelo Departamento de Conformidade de AML.

7.7 DILIGÊNCIA DEVIDA NAS TRANSAÇÕES DOS CLIENTES PARA FINALIDADES DE CONFORMIDADE COM SANÇÕES A Organização implementou procedimentos e processos relevantes que garantem que as partes das transações (ou seja, que a triagem seja realizada não apenas contra o Cliente, mas também contra a instituição de pagamentos) sejam automaticamente verificadas contra listas de sanções. No caso de uma correspondência, um alerta será gerado para investigação adicional pelo Departamento de Conformidade de AML.

7.8 IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTA AUTOMATIZADA DE TRIAGEM DE SANÇÕES A CSA Polisen Information Co., Ltd. introduziu uma solução baseada em TI para cumprir automaticamente as obrigações de triagem. Todos os dados principais dos clientes da Organização (como nome, sobrenome e endereço) são automaticamente exportados e comparados com as listas de sanções. Essas verificações são realizadas diariamente. O prestador de serviços externo é responsável pela atualidade das listas de sanções diariamente e realiza verificações regulares dos clientes contra as listas de sanções atualizadas. Se, durante o procedimento de correspondência, um cliente for marcado como uma Parte Potencialmente Restrita, isso é definido como uma correspondência. Esta solução de TI gera simultaneamente uma mensagem de alerta incluindo todas as correspondências registradas, que é enviada ao Departamento de Conformidade de AML. A solução automatizada de TI realiza:

• Triagem automatizada diária de clientes existentes e triagem contínua de transações contra listas de sanções vigentes
• Monitoramento contínuo dos programas de sanções administrados pelas autoridades competentes para implementar prontamente as medidas e controles necessários para garantir conformidade com os programas de sanções

7.9 TESTE E AUDITORIA DA SOLUÇÃO AUTOMATIZADA DE TI É obrigação do Departamento de Conformidade de AML testar a solução automatizada de TI para garantir que os resultados recebidos durante a triagem sejam precisos e que as listas de sanções sejam atualizadas de maneira oportuna. O teste deve ser realizado pelo menos a cada 6 meses, bem como no momento da introdução de novas sanções.

7.10 CONGELAMENTO E DESCONGELAMENTO DE CONTAS SUJEITAS A SANÇÕES Quando exigido pela lei aplicável, a Organização congelará ativos em contas de partes sujeitas a sanções específicas ou onde o congelamento seja de outra forma indicado. A Política de Sanções também exige o congelamento de contas pendentes de revisão para determinar se um congelamento de ativos é necessário ou se ocorreu uma violação da lei. A Organização deve congelar contas de partes sujeitas a sanções específicas conforme segue:

• A Organização deve congelar contas de partes onde exigido pelas leis da UE;
• A Organização deve congelar contas de partes sancionadas sob as leis dos EUA onde a jurisdição dos EUA se aplica.

Contas congeladas só podem ser descongeladas por:

• autorização da jurisdição que exigiu o congelamento, ou
• uma remoção oficial das sanções específicas que levaram ao congelamento de ativos ou bloqueio.

A Organização não deve participar de transações envolvendo partes que estejam sujeitas a sanções específicas implementadas pela UE, ONU e OFAC, a menos que essas transações sejam permitidas de acordo com as sanções relevantes, conforme confirmado antecipadamente pelo Departamento de Conformidade de AML.

8. POLÍTICA DE ACEITAÇÃO DE CLIENTES

8.1 A Política de Aceitação de Clientes (CAP) seguirá os princípios e diretrizes descritos na Política e definirá os critérios para aceitar novos Clientes. Esta política também define os critérios de categorização de Clientes que devem ser seguidos pela Organização e especialmente pelos funcionários envolvidos no processo de abertura de conta dos Clientes. O Oficial de AML será responsável por aplicar todas as disposições da CAP. Nesse sentido, o Departamento de Suporte ao Cliente também auxiliará o Oficial de AML na implementação da CAP, conforme aplicável. O Oficial de AML revisará e avaliará a adequada implementação da CAP e suas disposições relevantes, pelo menos anualmente.

8.2 Princípios Gerais da CAP A Organização classificará os Clientes em três categorias de risco diferentes, com base na Abordagem Baseada em Risco descrita acima.

• Quando o Cliente for um Cliente em potencial, uma conta deve estar totalmente operacional somente após a realização do CDD relevante e das medidas e procedimentos de acordo com os princípios e procedimentos estabelecidos na Política.
• É proibido para pessoas envolvidas na Empresa abrir ou manter contas anônimas ou numeradas ou contas em nomes diferentes daqueles indicados nos documentos oficiais de identidade do Cliente. Nenhuma conta deve ser aberta em nomes anônimos ou fictícios.
• Nenhuma conta deve estar totalmente operacional a menos que o CDD do Cliente seja aprovado pelo Oficial de AML.

8.3 Critérios para Aceitação de Novos Clientes (com base em seu respectivo risco) A Organização aceitará Clientes que sejam categorizados como Clientes de Baixo Risco, desde que o Cliente tenha passado pelo CDD e que os princípios gerais sob as Políticas atuais sejam seguidos. A lista a seguir predetermina o tipo de Clientes que não são aceitáveis para estabelecer um Relacionamento Comercial com a Organização:

• Clientes que falham ou se recusam a fornecer os dados e informações necessários para a verificação de sua identidade, sem justificativa adequada
• Clientes que pedem para abrir ou manter contas anônimas ou numeradas ou contas em nomes diferentes do nome do cliente indicado nos documentos oficiais de identidade
• Clientes que pedem para transferir seu depósito inicial em dinheiro
• Entidades legais
• Contas abertas em nome de terceiros
• Documentos apresentados parecem ser defeituosos na fase de exame
• O cliente vem de uma das jurisdições não cooperativas
• O cliente possui informações/relatórios negativos sobre ele ou está sob investigação
• O cliente está na lista de pessoas envolvidas em financiamento ao terrorismo ou conhecido por estar envolvido em atividades relacionadas à lavagem de dinheiro
• Indivíduos sancionados

9. DILIGÊNCIA DEVIDA, IDENTIFICAÇÃO E PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO DOS CLIENTES

9.1 APLICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CDD E IDENTIFICAÇÃO
A Empresa deve aplicar devidamente os procedimentos de identificação do Cliente e as medidas de CDD nos seguintes casos:

• ao estabelecer um Relacionamento Comercial
• quando houver suspeita de ML/FT, independentemente do valor da transação
• quando houver dúvidas sobre a veracidade ou adequação dos dados de identificação do Cliente anteriormente fornecidos
• quando houver valores significativos depositados na conta dos Jogadores
• qualquer outro evento em que o Oficial de AML considere necessário

Neste respeito, é dever do Oficial de AML aplicar todos os procedimentos relevantes mencionados nesta Política. Além disso, o Departamento de Suporte ao Cliente também será responsável por coletar e arquivar os documentos de identificação relevantes do Cliente, de acordo com os procedimentos de manutenção de registros descritos na Política.

9.2 Além disso, o Oficial de AML será responsável por manter, a todo momento, e usar durante a aplicação dos procedimentos de CDD e identificação, os documentos e dados exigidos da parte dos Clientes potenciais, conforme os requisitos da Lei e da Diretiva. O Oficial de AML será responsável por revisar a adequada implementação de todas as políticas e procedimentos mencionados na Política, pelo menos anualmente. A Organização inicia o Relacionamento Comercial depois de ter realizado pelo menos as seguintes ações:

• Identificado o Cliente e, dentro do prazo permitido, verificado sua identidade por meio da coleta de documentos de identificação
• Determinado o propósito e a natureza pretendida do Relacionamento Comercial
• Avaliado o risco de ML/FT do Cliente e alocado o Cliente a uma categoria de risco apropriada de acordo com o Procedimento de Avaliação de Risco dos Clientes
• Aplicado medidas apropriadas de CDD ou EDD
• Triado as pessoas relevantes contra a lista de sanções financeiras relevante

Caso a Organização não consiga cumprir os requisitos de due diligence do cliente, como:

• determinar se o Cliente opera em seu próprio nome ou é controlado;
• obter informações sobre o propósito e a natureza pretendida do Relacionamento Comercial do Cliente;
• verificar a identidade do Cliente de acordo com os documentos, dados ou informações obtidos de uma fonte confiável e independente;
• realizar o monitoramento contínuo do Relacionamento Comercial do Cliente, transações realizadas durante o curso do Relacionamento Comercial
• cumprir com outros requisitos para aplicar as medidas de CDD ou EDD,

não estabelece um relacionamento comercial e encerra o relacionamento comercial, e considera, se necessário, reportar o caso ao Governador.

9.3 IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE
A identificação inicial do Cliente é realizada por meio da revisão do registro inicial da conta dos jogadores. O registro coleta as seguintes informações:

• Número da conta (gerado automaticamente)
• Senha
• Data de registro (gerado automaticamente)
• Pergunta de segurança
• Resposta à pergunta de segurança (entrada dupla necessária)
• Número de telefone (deve ser verificado)
• Endereço de e-mail (deve ser verificado)
• Sobrenome
• Primeiro nome
• Data de nascimento
• Tipo de documento
• Número do documento
• Data de emissão do documento
• País
• Endereço residencial permanente

Os dados a seguir permitem que o Departamento de AML realize a triagem inicial do cliente potencial.

9.4 VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
A Organização, ao verificar a identidade da pessoa natural, o empregado responsável por AML deve:

• revisar os documentos fornecidos para verificação do cliente para garantir que nenhum sinal de fraude tenha sido notado;
• garantir que o documento fornecido para verificação de identidade seja válido e contenha a foto da pessoa;
• o empregado responsável deve verificar os dados, documentos e informações recebidos do Cliente durante o CDD usando documentos, dados ou informações obtidos de uma fonte confiável e independente.

9.5 PROCEDIMENTOS PADRÃO DE KYC E DUE DILIGENCE DO CLIENTE
Esta seção estabelece as medidas mínimas e padrão de identificação e diligência que devem ser aplicadas aos clientes. A classificação de risco atribuída ao cliente, após a avaliação e pontuação de risco, determinará as medidas adicionais de diligência que devem ser aplicadas a cada um desses clientes. A verdadeira identidade das pessoas naturais deve ser verificada obtendo as seguintes informações:

• Nome verdadeiro e/ou nomes usados conforme indicado em:
  • o documento de identidade oficial válido (frente e verso) ou o passaporte oficial válido, se a pessoa em questão for nacional de um país da União Europeia; ou
  • o passaporte oficial válido, se a pessoa em questão for nacional de um país fora da União Europeia, que contenha uma foto da pessoa
• Endereço permanente completo, incluindo o código postal
• Número de telefone
• Endereço de e-mail
• Data e local de nascimento
• Assinatura exemplar (ao obter o documento de identificação pessoal)
• Informações sobre posições públicas que a pessoa ocupa ou ocupou nos últimos doze meses ou anteriormente, bem como se é membro imediato da família ou associado próximo de uma pessoa que ocupa ou ocupou nos últimos doze meses ou anteriormente uma posição pública para determinar se a pessoa é um PEP (deve ser obtido de forma independente, por meio da base de dados de triagem)

Além da verificação do nome, é importante que o endereço residencial permanente do cliente também seja verificado utilizando um dos seguintes meios:

• Obtenção de uma conta de serviços recente (até 3 meses) emitida em nome do cliente (por exemplo, eletricidade, água, gás, resíduos) ou uma cópia de um boleto de imposto municipal ou um extrato bancário de uma Instituição Financeira respeitável
• Contas telefônicas de linha fixa ou contas de internet (onde uma linha fixa é necessária) também podem ser aceitas.

9.6 Para proteger contra documentos falsificados ou fraudulentos, os clientes potenciais devem ser solicitados a produzir uma cópia do documento original (não declarações online). Nota: as contas de serviços fornecidas devem ser revisadas para verificar se houve de fato consumo do serviço correspondente à conta de serviços, como uma forma de determinar que as informações declaradas pelo cliente são verdadeiras. A evidência de consumo será uma forte indicação de que o endereço declarado pelo cliente é realmente o endereço residencial atual. O documento que comprova a residência e as cópias das páginas do passaporte/documento de identidade contendo todas as informações relevantes (pelo menos número do passaporte/ID, data de emissão e expiração e país, bem como a data de nascimento do cliente e uma foto clara do proprietário do documento e assinatura) devem ser mantidos no arquivo do cliente.

9.7 Além das informações fornecidas pela própria pessoa, uma busca deve ser realizada por meio do software dedicado e na internet para obter informações sobre posições públicas que o cliente potencial ocupa ou ocupou nos últimos doze meses ou anteriormente, bem como se ele é membro imediato da família ou associado próximo de tal indivíduo, para verificar se o cliente é um PEP.

10. PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DUE DILIGENCE APRIMORADOS PARA CLIENTES DE ALTO RISCO

10.1 A Organização deve adotar medidas adicionais e aprimoradas em casos que, por sua natureza, apresentam um alto risco de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Além das contas dos Jogadores que foram classificadas pela Organização como de Alto Risco, por meio de sua avaliação de risco, as Leis e Diretrizes especificam adicionalmente as seguintes categorias de clientes que devem ser classificadas como de alto risco e onde medidas de diligência aprimoradas devem ser aplicadas:

• Transações complexas e de valor excepcionalmente grande ou tipos de transações incomuns
• Contas de PEPs
• Transações com uma pessoa natural ou entidade jurídica estabelecida em um terceiro país de alto risco.

As medidas mínimas de diligência aprimorada que devem ser aplicadas a todos os Clientes de Alto Risco da Organização são:

• Realizar revisão e atualização dos registros do cliente pelo menos uma vez por ano ou em um intervalo mais curto, se necessário
• Adotar medidas mais aprimoradas e documentação de suporte para estabelecer e verificar a origem da riqueza
• Realizar monitoramento sistemático e minucioso do comportamento transacional.

10.2 CLIENTES COM TRANSAÇÕES COMPLEXAS OU EXCEPCIONALMENTE GRANDES OU TIPOS DE TRANSAÇÕES INCOMUNS
A Organização deve examinar, na medida do possível, o histórico e o propósito de todas as transações complexas e de valor excepcionalmente grande e todos os tipos de transações incomuns realizadas sem um propósito aparente ou legítimo. Para avaliar e determinar se tais transações ou atividades parecem suspeitas ou não, a Organização deve classificar o(s) cliente(s) envolvidos em tais transações complexas ou de valor excepcionalmente grande ou incomuns como de alto risco, a fim de intensificar a extensão e a natureza do monitoramento do relacionamento comercial. Exemplos de transações complexas ou de valor excepcionalmente grande ou tipos de transações incomuns incluem transações que:

• Não estão alinhadas com as expectativas com base no conhecimento da Organização sobre o cliente e o relacionamento comercial ou a categoria à qual o cliente pertence
• Constituem um tipo de transação incomum ou inesperado em comparação com a atividade normal do cliente ou o tipo de transações associadas a produtos ou serviços semelhantes de clientes
• São particularmente complexas em comparação com outras transações semelhantes relacionadas a itens, produtos ou serviços de clientes semelhantes.

Quando a Organização detectar transações complexas ou de valor excepcionalmente grande ou tipos de transações incomuns, e não foi informada sobre a justificativa econômica relevante ou o propósito legítimo ou tiver dúvidas quanto à precisão das informações recebidas, a Organização deve aplicar medidas de diligência aprimoradas ao(s) cliente(s) envolvido(s) nas transações e determinar se as transações específicas levantam suspeitas ou não. Tais medidas de diligência aprimoradas incluem, mas não se limitam a:

• Aplicação de medidas razoáveis e adequadas para entender o histórico e o propósito dessas transações, por exemplo, localizando a origem dos fundos (obtendo extratos bancários, contracheques ou outros documentos que possam fornecer informações relevantes) ou obtendo mais informações sobre o cliente para determinar a plausibilidade das transações específicas realizadas pelo cliente
• Intensificar o monitoramento das transações implicadas e o histórico transacional do cliente
• Monitoramento do relacionamento comercial anualmente, conforme previsto para clientes de alto risco neste procedimento, ou até mais frequentemente, se necessário
• Avaliar se o cliente deve continuar classificado como de Alto Risco ou se são necessárias ações adicionais.

O conjunto de medidas de diligência aprimoradas a serem aplicadas a cada cliente dependerá das circunstâncias de cada caso individual e das características que tornaram a transação complexa ou incomum.

10.3 PESSOAS POLITICAMENTE EXPOSTAS (PEPS)
O estabelecimento de um relacionamento comercial com Pessoas Politicamente Expostas pode expor a Organização a riscos aumentados e é considerado uma das questões mais importantes de lavagem de dinheiro em todo o mundo. A Organização deve ser extremamente cautelosa ao lidar com PEPs e, como tal, eles devem ser classificados como de Alto Risco e medidas de diligência aprimoradas devem ser aplicadas. O departamento de Compliance e outros funcionários responsáveis devem cumprir estritamente as disposições desta Política, em relação aos PEPs. Deve-se enfatizar que a Organização deve ser extremamente cautelosa ao lidar com PEPs provenientes de países terceiros de alto risco que enfrentam problemas generalizados de corrupção e desestabilização econômica, cujos padrões de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo não são equivalentes aos padrões internacionalmente aceitos.

10.3.1 A Lei define Pessoas Politicamente Expostas como pessoas naturais que têm ou tiveram funções públicas proeminentes na República ou em um país estrangeiro, bem como membros da família ou pessoas conhecidas como associados próximos de tais pessoas.

10.3.1.1 Para os fins desta definição, "função pública proeminente" significa qualquer uma das seguintes funções públicas:

• Chefe de Estado, chefe de governo, ministro, vice-ministro ou ministro adjunto
• Membro do parlamento ou corpo legislativo semelhante
• Membro de um órgão dirigente de um partido político
• Membro do tribunal supremo, tribunal constitucional ou outro órgão judicial de alto nível cujas decisões não estão sujeitas a apelação adicional, exceto em circunstâncias excepcionais
• Membro do tribunal de contas e do conselho de administração dos Bancos Centrais
• Embaixador, encarregado de negócios e oficial de alta patente das forças armadas e de segurança
• Membro de um órgão administrativo, de gestão ou de supervisão de empresas estatais
• Diretor, vice-diretor, diretor geral de um Ministério e membro do conselho ou função equivalente em uma organização internacional
• Prefeito

É fornecido que nenhuma das funções públicas mencionadas acima deve ser entendida como abrangendo funcionários de nível intermediário ou mais júnior.

10.3.1.2 "Membros da família" incluem as seguintes pessoas:

• O cônjuge ou uma pessoa considerada equivalente a um cônjuge de uma Pessoa Politicamente Exposta
• Os filhos e seus cônjuges ou pessoas consideradas equivalentes a um cônjuge de uma Pessoa Politicamente Exposta
• Os pais de uma Pessoa Politicamente Exposta

10.3.1.3 "Associado próximo" de uma Pessoa Politicamente Exposta significa uma pessoa natural:

10.3 PESSOAS POLITICAMENTE EXPOSTAS (PEPS)
Quem é conhecido por ter uma propriedade benéfica conjunta de uma entidade legal ou arranjo legal ou qualquer outro relacionamento comercial próximo com uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP), ou que possui a propriedade benéfica exclusiva de uma entidade legal ou arranjo legal que é conhecido por ter sido criado para o benefício de uma PEP. Deve-se considerar que quando uma PEP deixou de ter uma função pública proeminente na República ou em um Estado-Membro ou em um país terceiro ou em uma organização internacional, a Organização considera o relacionamento comercial como de Alto Risco, por um período de pelo menos 12 meses adicionais. A Organização avalia cada caso e mantém a classificação de PEP enquanto for considerado necessário além do período de 12 meses, inclusive durante toda a duração futura do relacionamento comercial.

No caso de clientes individuais, onde o requerente se enquadra na definição de uma PEP, a conta deve ser classificada como Alto Risco - PEP.

10.3.2 Para determinar se um cliente potencial é uma PEP, a Organização deve avaliar as seguintes fontes de informação:

• Informação fornecida pela própria pessoa;
• A base de dados de triagem; ressalta-se, no entanto, que a classificação de uma pessoa como PEP pela base de dados de triagem não significa necessariamente que a pessoa seja, de fato, uma PEP. Por outro lado, se um cliente não for classificado como PEP pela base de dados de triagem, mas a informação coletada de outras fontes, conforme (i) acima e (iii) ou (iv) abaixo, qualificá-lo como uma PEP, então essa pessoa ainda deve ser classificada como PEP;
• Pesquisa na internet;
• Qualquer outra informação pública confiável.

10.3.3 As evidências da pesquisa e os resultados das fontes acima devem ser colocados no arquivo do cliente. A Organização avalia cada caso e mantém a classificação de PEP enquanto for considerado necessário além do período de 12 meses, inclusive durante toda a duração futura do relacionamento comercial, se apropriado.

10.3.4 Se, no estabelecimento de um relacionamento comercial, com base nas fontes acima, uma PEP for identificada e o relacionamento comercial for classificado como PEP, então as seguintes medidas adicionais de diligência aprimorada devem ser seguidas:

• A decisão de estabelecer um relacionamento comercial com uma PEP ou de continuar um relacionamento comercial existente onde uma PEP foi identificada durante o relacionamento comercial deve ser tomada pelo Conselho de Administração. O pedido para tal aprovação deve ser acompanhado de um breve relatório sobre o perfil do cliente e o perfil da PEP elaborado pelo funcionário responsável, para obter uma decisão informada do Conselho de Administração.
• Antes de estabelecer um relacionamento comercial com uma PEP, deve-se obter documentação adequada para verificar não apenas a identidade da PEP, mas também para avaliar sua reputação empresarial e/ou integridade e/ou profissionalismo (por exemplo, referências de terceiros confiáveis ou pesquisas na internet que não revelem preocupações com a reputação e/ou integridade), se considerado necessário.
• Medidas adequadas de diligência aprimorada devem ser seguidas para estabelecer a origem da riqueza e a origem dos fundos da PEP envolvida no relacionamento comercial, a fim de garantir que não haja fundos originados de corrupção ou outra atividade criminosa envolvida. A Organização deve se concentrar na construção do perfil econômico/empresarial obtendo as informações/documentos conforme as disposições desta Política. A origem da riqueza deve ser estabelecida com base nas informações fornecidas por meio da comunicação com uma potencial PEP, que deve ser verificada por documentos.
• O quadro regulatório enfatiza a importância de avaliar particularmente as fontes de riqueza das PEPs e exige que a Organização, com base na sensibilidade ao risco, faça todos os esforços para verificar a precisão das informações fornecidas pela PEP quanto à sua riqueza e às fontes dessa riqueza contra:
  • Fontes de informação pública, como declarações de ativos e renda que alguns países esperam que certos funcionários públicos apresentem,
  • Registros públicos de propriedade e/ou registros de terras,
  • Registros de empresas,
  • Pesquisas na internet, incluindo mídias sociais.
• O perfil da atividade empresarial esperada deve servir de base para o monitoramento futuro do relacionamento. O perfil deve ser revisado e atualizado regularmente com novos dados e informações. Atenção especial deve ser dada quando o cliente estiver envolvido em negócios que parecem ser mais vulneráveis à corrupção.
• Todas as informações/documentações acima devem ser colocadas no arquivo do cliente como evidência.

10.3.5 Se, ao estabelecer um relacionamento comercial, os bancos de dados eletrônicos indicarem que o requerente/indivíduo relacionado é uma PEP, no entanto, a Organização tiver evidências suficientes para concluir que o indivíduo em questão deixou de ocupar a posição pública proeminente ou de qualquer outra forma não se enquadra mais na definição de PEP fornecida acima e, portanto, não deve ser classificado como Alto Risco - PEP, então isso deve ser claramente evidenciado no arquivo do cliente. O arquivo do cliente deve incluir uma nota, explicando adequadamente a razão pela qual a Organização considera que o indivíduo não se enquadra mais na definição de PEP - ao contrário do que pode ser indicado em bancos de dados eletrônicos - e fazer referência às fontes online ou outras que justificam essa decisão. Evidências/cópias dessas fontes (por exemplo, artigos, sites, extratos de jornais, evidências fornecidas por terceiros confiáveis e outros) devem ser colocadas no arquivo. O mesmo deve se aplicar a casos onde bancos de dados eletrônicos não classificam um indivíduo como PEP, no entanto, a Organização tem evidências adequadas para concluir que o indivíduo se enquadra na definição de PEP e deve, portanto, ser classificado como PEP. Novamente, uma explicação suficiente deve ser adicionada na nota breve preparada para PEPs, conforme fornecido acima nesta seção da Política, fazendo referência explícita às fontes nas quais a Organização baseou sua conclusão e documentando tudo no arquivo. A mesma abordagem deve ser aplicada na revisão/atualização do arquivo do cliente. Essas medidas também se aplicam a relacionamentos comerciais já estabelecidos, onde qualquer uma das pessoas naturais envolvidas se torna uma PEP em algum momento durante o relacionamento comercial. Essa mudança na categorização do cliente também deve ocorrer se o sistema de triagem não estiver atualizado, mas essa informação for identificada a qualquer momento (por exemplo, durante a revisão de qualquer cliente, onde a própria pessoa natural possa informar a Organização, etc.).

10.3.6 Relacionamentos comerciais com PEPs devem ser sujeitos a monitoramento aprimorado e contínuo. A Organização deve realizar monitoramento contínuo tanto das transações quanto do perfil de risco do cliente:

• A revisão do relacionamento comercial deve ser realizada pelo menos anualmente. A continuação do relacionamento comercial deve ser aprovada pelo Conselho de Administração. A revisão completa da atividade transacional, bem como do perfil do cliente e das PEPs envolvidas deve ser realizada pelo Oficial de AML e os resultados da revisão devem ser resumidos em um breve relatório. Se, após a revisão, o Oficial de AML estiver satisfeito de que o relacionamento comercial deve continuar, o breve relatório deve acompanhar o pedido de continuidade do relacionamento comercial ao Conselho de Administração.
• O relatório deve incluir, no mínimo:
  • Detalhes básicos, como data de estabelecimento do relacionamento, se o relacionamento está inativo, etc.
  • Um comentário sobre o volume atual da conta dos jogadores e se está alinhado com o volume esperado da conta (as conclusões sobre o volume esperado devem ser formadas com base na origem dos fundos e na origem da riqueza confirmadas por documentos).
  • Uma referência a clientes conectados/afiliados da Organização.
  • Uma declaração expressa se há alguma suspeita de atividade irregular do cliente.
  • Recomendação clara ao Conselho de Administração para a continuidade do relacionamento ou encerramento.
• Durante o monitoramento contínuo das transações, a Organização deve estar atenta para identificar e prestar atenção especial a transações que pareçam incomuns/fora do normal. Tais transações devem ser avaliadas com base nas informações mantidas sobre o cliente e o perfil de negócios estabelecido, e considerar se, à luz da transação incomum, as informações mantidas devem ser reavaliadas e atualizadas.
• Se durante a revisão acima, ou monitoramento contínuo do relacionamento comercial e das transações, surgirem suspeitas, devem ser seguidas as disposições da seção relevante desta Política.
• Todos os documentos relativos à renovação e revisão devem ser colocados juntos no arquivo.

10.4 CLIENTES RELACIONADOS OU TRANSACTANDO COM PAÍSES DE ALTO RISCO
A Organização classifica como Alto Risco e aplica medidas de diligência aprimorada a clientes pessoas físicas que são nacionais ou residentes de países de Alto Risco.
A Lei define como um país de Alto Risco, um país indicado pela Comissão Europeia que apresenta deficiências estratégicas em seu sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, que são consideradas ameaças importantes ao sistema financeiro da UE.
Além disso, países e áreas geográficas são um dos fatores de risco que a Organização deve considerar ao identificar e avaliar os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Considerando os "Fatores de Risco Geográfico" para a avaliação e classificação de um país terceiro como Alto Risco, bem como uma série de listas e declarações de organizações europeias e internacionais, a Organização desenvolveu uma Metodologia de Classificação de Risco de Países (doravante a "Metodologia") sobre a classificação de um país terceiro como Alto Risco e como clientes e transações relacionadas devem ser tratados.
Com base na Metodologia desenvolvida, a lista de países de Alto Risco da Organização inclui, entre outros, jurisdições que são:

• Sujeitas a Sanções/Embargos,
• Não cooperativas para fins fiscais (lista da UE),
• Países FATF que apresentam deficiências em seu sistema de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo,
• Sob Alto Nível de corrupção, transparência, suborno, etc.
  É responsabilidade do Departamento de Conformidade AML manter e atualizar a lista de países de Alto Risco, resultante da Metodologia, e comunicá-la ao Conselho de Administração e a quaisquer outros funcionários responsáveis quando atualizada e modificada.
  Os funcionários responsáveis devem se referir à Metodologia como orientação sobre como cada categoria de Alto Risco afeta os clientes e suas transações relacionadas à categoria do país.
  Para esses clientes e transações, é importante aplicar medidas de diligência aprimorada, especialmente em relação ao estabelecimento da origem da riqueza, conforme as disposições desta Política e a Política de Avaliação de Risco da Organização.

10.4.1 Além disso:

• Clientes com transferências para e de países de Alto Risco devem ser automaticamente classificados como Alto Risco. No entanto, pode haver uma margem de desvio desta regra, com base em uma abordagem de risco, com critérios qualitativos e a natureza da transação. Por exemplo, clientes de baixo e normal risco que possam realizar uma única transação ou pagamentos raros de pequeno valor para um desses países podem ser aceitáveis sem a reclassificação do cliente para Alto Risco.
• Transações com pessoas dos países mencionados sem um propósito econômico ou visível lícito devem ser examinadas com o objetivo de verificar sua finalidade financeira. Se, como resultado, a Organização considerar que não pode se certificar da legitimidade da transação, isso deve formar um motivo de suspeita e as disposições relevantes desta Política devem ser seguidas.

10.5 BANCO DE DADOS DE TRIAGEM
O banco de dados de triagem inclui nomes de pessoas naturais e jurídicas, países, organizações, embarcações, etc., que podem, entre outros:

• Estar sujeitos a sanções,
• Ser suspeitos de atividades de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo,
• Ser Pessoas Politicamente Expostas (PEPs).
  Além disso, fornece informações de natureza geral sobre as pessoas incluídas na base de dados, como cargos ocupados atualmente e no passado, possíveis informações negativas sobre acusações contra elas de qualquer natureza, como evasão fiscal, litígios legais, relacionamento com PEPs ou criminosos, etc.
  Deve-se notar que a verificação da base de dados de triagem deve ser realizada, e quaisquer ocorrências descartadas (falsos positivos) devem ser avaliadas, explicadas e incluídas no arquivo do cliente.
  No caso de correspondências verdadeiras, essas devem ser escaladas para o Departamento de AML.
  A base de dados deve ser usada para triagem dos nomes de todos os clientes ativos diariamente.

10.6 PESQUISA NA INTERNET / VERIFICAÇÃO NA MÍDIA
Pesquisas na internet/mídia devem sempre ser realizadas em novas solicitações e durante a revisão (regular ou ad hoc) dos registros de identificação ou revisão anual da conta, para todos os clientes e seus respectivos indivíduos.
A pesquisa na internet serve para identificar mídia adversa, obter o máximo de informações possível na construção do perfil do cliente, identificar se o cliente é uma PEP ou membro da família imediata ou associado próximo de uma PEP, bem como para verificar as informações fornecidas pelo cliente.
Ao evidenciar a pesquisa, o oficial que preparar o arquivo do cliente deve adicionar e assinar a seguinte confirmação na página conciliatória: "Pesquisa na internet foi realizada". Os resultados da pesquisa devem ser avaliados e cópias devem ser mantidas nos arquivos dos clientes. Lembre-se de que, onde houver artigos negativos ou alegações públicas sobre o cliente ou seus funcionários, todas as informações públicas identificadas devem ser divulgadas e claramente destacadas no arquivo dos clientes e uma avaliação deve ser feita quanto às ações necessárias pela Organização (por exemplo, reclassificação para Alto Risco, monitoramento próximo, rescisão, etc.). A avaliação em tais casos deve ser discutida para decisão final com o Oficial de AML. Confirmar que uma "Pesquisa na internet foi realizada" e não divulgar informações negativas facilmente disponíveis para avaliação adicional é uma violação direta das disposições desta Política e pode levar a Organização a não cumprir efetivamente suas obrigações de AML.

11. PROCESSO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO

11.1 O monitoramento constante das contas e transações dos Jogadores é um elemento imperativo no controle efetivo do risco de LNM/FT.
Nesse sentido, o Oficial de AML será responsável por manter e desenvolver o processo de monitoramento contínuo da Organização e usar os sistemas de TI apropriados para alcançar as melhores capacidades de monitoramento enquanto mantém um processo econômico.
O Oficial de AML deve revisar os procedimentos da Organização com relação ao processo de monitoramento contínuo, pelo menos anualmente.
Os procedimentos e a intensidade do monitoramento das contas dos Clientes e a análise das transações com base no nível de risco do Cliente devem incluir a identificação de transações que, por sua natureza, possam estar associadas a LNM/FT, transações incomuns ou suspeitas que sejam inconsistentes com o perfil do Cliente para fins de investigação adicional.

11.2 Em caso de transações incomuns ou suspeitas, o chefe do Departamento de Atendimento ao Cliente será responsável por se comunicar com o Oficial de AML.
Após a investigação de transações incomuns ou suspeitas pelo Oficial de AML, os resultados das investigações são registrados em um memorando separado e mantidos no arquivo dos clientes envolvidos na verificação da origem e origem dos fundos creditados nas contas.
Os gatilhos mínimos estabelecidos, que exigiriam monitoramento contínuo e solicitação de documentos adicionais:

• Depósitos cumulativos superiores a 5000 EUR em 1 mês
• Aumento repentino nos depósitos
• Alta quantidade de perda
• Depósitos provenientes de diferentes sistemas de pagamento
• Solicitação de retiradas por meio de um sistema de pagamento alternativo, diferente do método de depósito

11.3 Deve-se notar que esses gatilhos são apenas exemplos de possíveis cenários e cada caso deve ser tratado individualmente, levando em consideração o histórico de transações dos jogadores, atividade, documentação previamente obtida e categorização de risco.
A Organização mantém controles relevantes para rastrear depósitos e retiradas dos Jogadores, bem como para ter todos os requisitos técnicos necessários para revisar a atividade transacional dos Jogadores a partir da abertura da conta. Os dados podem ser segregados por períodos ou tipos de transações.

12. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA DUE DILIGENCE DO CLIENTE (CDD)

12.1 É um requisito que os registros de identificação dos clientes sejam examinados regularmente para garantir que permaneçam completamente atualizados. A respeito disso, devem ser seguidos os procedimentos descritos abaixo.

12.2 Revisão e Atualização Regular
A frequência da revisão e atualização depende da categorização de risco de cada cliente e deve ser a seguinte:

• Clientes de baixo risco: Pelo menos uma vez a cada 3 anos,
• Clientes de risco normal: Pelo menos uma vez a cada 1 ano,
• Clientes de alto risco: Pelo menos a cada 6 meses.

Durante o procedimento de revisão, o cliente deve ser solicitado a confirmar que as informações de identificação mantidas pela Organização ainda são precisas e válidas ou informar sobre quaisquer mudanças ocorridas. Caso tenha ocorrido alguma alteração, o cliente deve ser solicitado a apresentar a documentação/ evidências relativas.

12.3 Além disso, durante o processo de revisão, novos documentos que comprovem o endereço residencial permanente de todas as pessoas naturais devem ser obtidos.
O funcionário responsável deve enviar a carta com os requisitos para a atualização das informações e registros, lembretes e a carta de aviso, se necessário, e acompanhar a conclusão do procedimento de revisão.
A conclusão do procedimento de revisão deve ser aprovada pelo Oficial de AML da mesma forma que para o estabelecimento de um relacionamento comercial.
A continuidade do relacionamento comercial com clientes de Alto Risco deve ser aprovada pelo Departamento de AML e, em alguns casos, pelo Conselho de Administração (por exemplo, PEPs).

13. TERMINAÇÃO DO RELACIONAMENTO COMERCIAL

13.1 A Organização deve proceder com a rescisão do relacionamento com um cliente existente que:

• Teve alterações em seu status após o estabelecimento do relacionamento que o tornaram um dos tipos de clientes proibidos de acordo com a Política de Aceitação de Clientes,
• Tem um comportamento em suas transações e atividades que o torna um cliente de risco excessivamente alto,
• Recusa ou não fornece as informações atualizadas solicitadas pela Organização,
• Tentou enganar a Organização,
• Violou qualquer uma das disposições dos Termos e Condições da Organização que a Organização considere significativa,
• Foi condenado por qualquer delito grave, para o qual uma Ordem Judicial ou consulta de uma autoridade foi recebida e, ao manter o relacionamento, pode expor a Organização a um alto risco de AML ou reputacional.

13.2 Antes de proceder com a rescisão de um relacionamento comercial, a Organização deve garantir que os arquivos do cliente estejam em conformidade com a KYC e que os registros estejam atualizados. Nesse sentido:

• Quando um cliente solicita a rescisão, ou quando a Organização deseja proceder com a rescisão do relacionamento comercial com um cliente, a Organização deve garantir que os dados e informações de perfil do cliente estejam atualizados. Caso contrário, a Organização deve realizar quaisquer ações necessárias - dependendo do caso - para garantir que o status e registros do cliente sejam atualizados e que não haja preocupações que impeçam a Organização de proceder com a rescisão.

• A Organização não deve imediatamente proceder com a rescisão em casos onde a revisão e atualização dos registros do cliente não tenha sido concluída. Quando a revisão (anual ou ad hoc) e atualização dos registros são solicitadas pela Organização e o cliente não fornece todas as informações necessárias para sua conclusão, isso deve constituir um motivo de suspeita e deve ser considerado se requer a comunicação ao Governador. Esses casos devem ser tratados, dependendo das circunstâncias individuais de cada caso. Por exemplo, se a Organização puder estabelecer e ficar satisfeita de que, com base nas circunstâncias e no comportamento/atitude do cliente, a não fornecimento da documentação necessária não levanta suspeitas, então a Organização pode proceder com a rescisão. Evidências dessa justificativa devem ser colocadas no arquivo dos clientes.

14. RECONHECIMENTO E REPORTAÇÕES DE TRANSAÇÕES/ATIVIDADES SUSPEITAS À UNIDADE

14.1 REPORTANDO TRANSAÇÕES SUSPEITAS
Sempre que houver uma tentativa de executar transações que levantem suspeitas razoáveis de estar relacionadas a LNM/FT, o Oficial de AML deve reportar o caso ao Governador através do Portal GoAML dedicado, de acordo com a Política atual.

14.2 TRANSAÇÕES SUSPEITAS

14.2.1 A definição de uma transação suspeita e os tipos de transações indicando LNM/FT é muito ampla. Uma transação suspeita frequentemente será inconsistente com os padrões normais de Relacionamento Comercial da conta específica. A Empresa deve garantir que mantém informações adequadas e conhece o suficiente sobre as atividades dos seus Clientes para reconhecer a tempo que uma transação ou uma série de transações é incomum ou suspeita.
Exemplos do que pode constituir transações/atividades suspeitas relacionadas a LNM/FT estão listados no Apêndice 1 da Política. A lista relevante não é exaustiva, nem inclui todos os tipos de transações que podem ser usadas. No entanto, pode servir como orientação para a Empresa e seus funcionários (especialmente o Oficial de AML e o Departamento de Atendimento ao Cliente) na identificação dos principais métodos usados para LNM/FT. A detecção pela Empresa de quaisquer transações dessa lista implica investigação adicional e constitui uma causa válida para buscar informações e/ou explicações adicionais sobre a origem e origem dos fundos e as circunstâncias que envolvem a atividade específica.

14.2.2 Para identificar transações suspeitas, o Oficial de AML deve realizar as seguintes atividades:

• Monitorar continuamente quaisquer mudanças nos padrões de transações dos Jogadores,
• Monitorar continuamente se um Jogador está envolvido em qualquer uma das práticas mencionadas no Apêndice 1 desta Política.

Além disso, o Oficial de AML deve realizar as seguintes atividades:

• Receber e investigar informações dos funcionários da Organização sobre transações suspeitas que levantam suspeitas razoáveis de LNM/FT. Essas informações são relatadas no Relatório de Suspeita Interno. Os relatórios são arquivados pelo Oficial de AML,
• Se, como resultado da avaliação, o Oficial de AML decidir divulgar essas informações ao Governador, então um relatório é enviado ao Governador,
• Se, como resultado da avaliação descrita acima, o Oficial de AML decidir não divulgar as informações relevantes ao Governador, então ele/ela explica completamente as razões para sua decisão no Relatório de Avaliação Interno.

14.3 RELATÓRIOS DO OFICIAL DE AML PARA A UNIDADE

14.3.1 Todos os relatórios do Oficial de AML devem ser enviados ou apresentados diretamente ao Governador. Após a submissão de um relatório suspeito de acordo com a Política, a Organização pode, posteriormente, desejar terminar seu relacionamento com o Cliente envolvido por razões de mitigação de risco. Nesse caso, a Organização deve ter particular cuidado para não alertar o Cliente envolvido que um relatório suspeito foi enviado ao Governador. Portanto, uma estreita colaboração com o Governador é mantida para evitar qualquer impedimento nas investigações conduzidas.

14.3.2 Após a submissão do relatório suspeito, a Organização adere a quaisquer instruções dadas pelo Governador e, em particular, se deve continuar ou suspender uma transação específica ou manter a conta específica ativa.
O Governador pode instruir a Organização a se abster de executar ou adiar a execução de uma transação do Cliente sem que tal ação constitua uma violação de qualquer obrigação contratual ou outra da Organização e seus funcionários.

14.3.3 Além disso, após a submissão de um relatório suspeito de acordo com a Política atual, as contas dos Clientes envolvidas, bem como quaisquer outras contas conectadas, são colocadas sob a estreita vigilância do Oficial de AML.

14.4 SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES À UNIDADE
A Empresa deve garantir que, no caso de uma investigação de transação suspeita pelo Governador, o Oficial de AML possa fornecer sem demora as seguintes informações:

• A identidade dos titulares das contas,
• Dados sobre o volume de fundos ou nível de transações que fluem através da conta,
• Contas detectadas com comportamento similar,
• Em relação a transações específicas:
  • A origem dos fundos,
  • O tipo e a quantidade da moeda envolvida na transação,
  • A forma como os fundos foram depositados ou retirados,
  • A identidade da pessoa que deu a ordem para a transação,
  • O destino dos fundos,
  • A forma das instruções e autorizações que foram dadas,
  • O tipo e número identificador de qualquer conta envolvida na transação.

15. PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO DE REGISTROS

15.1 OBJETIVO DE MANTER REGISTROS
A Organização deve reter registros, incluindo documentação e informações, para uso em uma investigação sobre ou análise da possibilidade de LNM/FT. Esses registros podem ser solicitados pela Computer Gaming Licensing Board Anjouan ou pelo Governador ou por outras autoridades competentes relevantes, conforme necessário. Os registros mantidos pela Organização são extremamente importantes para as autoridades competentes responsáveis pela análise, investigação, aplicação da lei e processo judicial, uma vez que podem constituir evidência da trilha de auditoria e dos fluxos de dinheiro. É, portanto, crucial que os sujeitos aderem às obrigações legais aplicáveis nesta área.
Caso a Organização estabeleça uma política de retenção de documentos/dados, o Oficial de AML deve garantir que a referida política leve em consideração os requisitos da Lei e da Diretiva.
O Oficial de AML deve revisar a conformidade da Empresa com o acima mencionado, pelo menos anualmente.

15.2 REGISTROS A SEREM RETIDOS
O Departamento de Atendimento ao Cliente da Organização deve manter registros de todos os documentos relacionados ao processo de verificação realizado em um cliente em relação a todos os Relacionamentos Comerciais formados:

• Os documentos de identificação do Cliente obtidos durante o CDD, conforme aplicável,
• Relatórios de monitoramento obtidos durante e após o estabelecimento do Relacionamento Comercial.
  A Organização também deve reter os seguintes registros necessários como evidência de conformidade com a Lei e a Diretiva e para fins estatísticos:
• Relatórios internos de suspeita feitos ao Oficial de AML,
• Relatórios feitos pelo sujeito à Governadoria,
• Um registro dos motivos para não encaminhar um relatório interno ao Governador,
• Um registro do treinamento fornecido ao Oficial de AML, incluindo: a data em que o treinamento foi ministrado; a natureza do treinamento; os nomes dos funcionários que receberam o treinamento; os resultados de qualquer avaliação realizada pelos funcionários; uma cópia de quaisquer materiais ou slides,
• Outros registros importantes, incluindo: quaisquer relatórios do Oficial de AML para a alta administração/ Conselho de Administração feitos para cumprir as obrigações sob a Lei.

15.3 PERÍODO DE RETENÇÃO DOS REGISTROS
A Organização deve manter os registros por um período mínimo de cinco (5) anos. A data de início desse período depende do tipo de registros a serem retidos.
Com relação à documentação de CDD e/ou EDD, o período de cinco (5) anos começa a partir da data em que o Relacionamento Comercial é encerrado.
Os documentos/dados mencionados acima, que podem ser relevantes para investigações em andamento, devem ser mantidos pela Organização até que o Governador confirme que a investigação foi concluída e o caso encerrado.

15.4 FORMATO DOS REGISTROS
A Organização mantém registros em qualquer uma das seguintes formas: arquivo físico, forma digitalizada, forma computadorizada ou eletrônica.
Os sujeitos devem usar uma abordagem padronizada para a manutenção de registros e devem garantir que a abordagem usada permita a recuperação rápida dos registros para os fins descritos na Seção 15.4 abaixo.

15.5 RECUPERAÇÃO DOS REGISTROS
Os sujeitos são obrigados a manter procedimentos de manutenção de registros eficientes que permitam a recuperação de informações de maneira oportuna quando solicitado pelas autoridades relevantes agindo de acordo com a Lei e a Diretiva.
Para isso, a Organização deve estabelecer sistemas eficazes que sejam proporcionais ao tamanho e natureza de seu negócio e que permitam responder de maneira eficiente, adequada, rápida e completa a tais consultas feitas à Computer Gaming Licensing Board, ao Governador ou a outras autoridades competentes de acordo com a Lei. A provisão dessas informações é de particular importância no contexto de procedimentos que levam a medidas como congelamento ou apreensão de ativos, incluindo ativos terroristas.
Quando solicitações de informações são feitas pela Computer Gaming Licensing Board ou pelo Governador, a Organização deve garantir que possa responder a essas consultas de maneira oportuna, mas não mais tarde que cinco (5) dias úteis a partir da solicitação, a menos que o sujeito faça representações justificando por que as informações solicitadas não podem ser enviadas dentro do prazo mencionado.

15.6 CERTIFICAÇÃO & IDIOMA DOS DOCUMENTOS
Os documentos/dados obtidos devem estar em sua forma original ou em forma de cópia. Uma tradução deve ser anexada no caso de os documentos estarem em um idioma diferente do inglês.
Cada vez que a Empresa proceder com a aceitação de um novo Cliente, o Departamento de Atendimento ao Cliente será responsável por garantir a conformidade com as disposições acima.

16. OBRIGAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS, EDUCAÇÃO E TREINAMENTO SOBRE ANTI-LAVAGEM DE DINHEIRO E FT

16.1 Os funcionários da Organização podem ser pessoalmente responsáveis por não relatar informações ou suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
Os funcionários cooperam e reportam, sem demora, qualquer coisa que chegue ao seu conhecimento em relação a transações para as quais haja uma leve suspeita de estarem relacionadas à lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
Os funcionários estão cientes de suas obrigações de não alertar clientes, onde houver suspeitas em relação à lavagem de dinheiro ou quando houver uma investigação em andamento.

16.2 A Organização organizará treinamentos internos e externos para seus funcionários e Oficial de AML. O Oficial de AML adicionalmente fornecerá treinamento aos funcionários da Organização, quando necessário. O principal objetivo do treinamento é garantir que os funcionários relevantes estejam cientes de:

• A Lei de Prevenção da Lavagem de Dinheiro de Anjouan 008 de 2005,
• As leis e diretivas da União Europeia,
• A Política de Anti-Lavagem de Dinheiro da Organização e os Procedimentos relevantes,
• As obrigações estatutárias da Organização para relatar transações suspeitas,
• A própria obrigação pessoal dos funcionários de se abster de atividades que resultariam em LNM/FT,
• A importância dos requisitos de Due Diligence e identificação dos Clientes para fins de prevenção de LNM/FT.

O programa de treinamento terá uma estrutura diferente para novos funcionários e funcionários existentes. Treinamentos contínuos serão oferecidos em intervalos regulares para garantir que os funcionários sejam lembrados de seus deveres e responsabilidades e informados sobre quaisquer novos desenvolvimentos.
A Organização manterá registros documentados em relação aos treinamentos realizados, datas e nomes dos funcionários que receberam o treinamento.

17. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
A adequação das medidas de controle interno destinadas à prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo deve ser revisada regularmente para garantir que as medidas implementadas permaneçam atualizadas e proporcionais aos riscos que surgem para a Organização. A Política de AML deve ser revisada pelo menos anualmente, bem como em caso de qualquer alteração nas regulamentações aplicáveis e/ou em casos em que a oferta de novos serviços esteja sendo considerada.

Apêndice 1

EXEMPLOS DE TRANSAÇÕES/ATIVIDADES SUSPEITAS RELACIONADAS À LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO

• As transações ou o volume das transações solicitadas pelo Cliente não estão em conformidade com sua prática e atividade usual.
• Grande volume de transações.
• O Relacionamento Comercial envolve apenas uma transação ou tem uma curta duração.
• Qualquer transação cuja natureza, tamanho ou frequência pareça ser incomum.
• Instruções de pagamento para uma terceira pessoa.
• Transferência de fundos para e de países ou áreas geográficas que não aplicam ou aplicam inadequadamente as recomendações do FATF sobre Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.
• Um Cliente reluta em fornecer informações completas ao estabelecer um Relacionamento Comercial.
• Um Cliente fornece documentos de identificação incomuns ou suspeitos que não podem ser facilmente verificados.
• O telefone fixo/móvel do Cliente está desconectado.
• Inconsistências inexplicáveis surgindo durante o processo de identificação e verificação do Cliente (por exemplo, país de residência anterior ou atual, país de emissão do passaporte, documentos fornecidos para confirmar nome, endereço e data de nascimento, etc.).
• Tentativas de depositar fundos através de um sistema de pagamento, mas organizando a retirada de fundos através de outro.
• Recebendo alertas de PSPs de que o cartão de crédito/débito está perdido/roubado/congelado.

Apêndice 2

Lista de países proibidos: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, Ucrânia (Crimeia, Donetsk, Luhansk), Federação Russa, Mianmar, Costa do Marfim, Congo, Eritreia, Iraque, Líbano, Libéria, Líbia, Somália, Afeganistão, Mianmar (Myanmar), República Centro-Africana, Congo, Etiópia, Sudão, Venezuela, Iémen, Zimbábue, Austrália, Áustria, Bélgica, Belize, Bulgária, Colômbia, Croácia, Curaçao, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Itália, Países Baixos, Panamá, Portugal, Romênia, Espanha, Sri Lanka, Reino Unido, Estados Unidos, Aruba, Bonaire, Saba, Statia, St. Martin.

Política de Jogos para Menores de Idade
 

Última Atualização: 27.06.2024
 

Esta Política de Jogos para Menores de Idade foi desenvolvida pela CSA Polisen Information Co., Ltd, empresa estabelecida sob as leis das Seychelles, com endereço registrado em Suite 1, Commercial House One, Eden Island, República das Seychelles, e número de registro da empresa: 182828, que opera o site voj8.online, e está em adição aos nossos Termos e Condições.

Esta política se aplica a todos os Usuários do nosso site, sem exceção. Ao utilizar nosso site, você confirma que está plenamente ciente e em conformidade com esta política. Se descobrirmos que você violou esta Política de qualquer forma, sua conta será bloqueada sem possibilidade de recuperação.

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3- Você deve controlar quem tem acesso à conta verificada. É sua responsabilidade garantir que somente você tenha acesso à sua conta. Não armazene os dados de acesso em locais acessíveis por outras pessoas.

4- Não utilize software que armazene dados para guardar as informações usadas para fazer login na sua conta. Se descobrirmos que alguém além do usuário verificado acessou sua conta, reservamo-nos o direito de bloqueá-la.

5- Se houver menores em sua casa, você se compromete a adotar medidas adequadas de controle parental para impedir que menores acessem sua conta.

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Política de Jogo Responsável
 

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Jogar é uma forma de entretenimento divertida e emocionante. O jogo é uma opção atraente se você quiser testar sua sorte. A maioria dos visitantes de cassinos desfruta desse tipo de entretenimento sem problemas, mas há um pequeno número de pessoas que perde o controle sobre sua atividade de jogo. Jogue com responsabilidade!

Jogador Compulsivo

Sinais de um distúrbio incluem a incapacidade da pessoa de parar de jogar, pedir dinheiro emprestado para jogar, mudanças no comportamento do jogador, e arriscar o emprego ou a família por causa do jogo.

Se você não tem certeza se é viciado em jogos de azar, recomendamos que faça um teste anônimo no link a seguir:
 

begambleaware.org

Limites

O limite de perda permite que o jogador defina um limite máximo de perdas para um período selecionado. Há sempre a possibilidade de alterar o limite de perda, mas ele entra em vigor da seguinte forma:

Alterar o limite para um valor mais restritivo entra em vigor imediatamente.

Alterar o limite para um valor menos restritivo entra em vigor 48 horas após a alteração.

Por favor, escreva para contact@voj8.online para estabelecer um limite.

Autoexclusão

Você também pode nos informar sobre sua decisão de parar de jogar entrando em contato com contact@voj8.online.

Tomaremos medidas para limitar o acesso à sua conta e excluí-lo do recebimento de ofertas promocionais.

Problema com o Jogo

Teste a si mesmo para ver se pode ter um problema com jogos de azar, fazendo a si mesmo as seguintes perguntas:

• O jogo impede você de ir ao trabalho ou às aulas?
• Você joga para passar o tempo ou evitar o tédio?
• Você joga sozinho por longos períodos de tempo?
• Outras pessoas já criticaram você por causa do jogo?
• Você perdeu o interesse em família, amigos ou hobbies por causa do jogo?
• Você já mentiu para encobrir a quantidade de dinheiro ou tempo que gasta jogando?
• Você já mentiu, roubou ou pegou dinheiro emprestado para manter seus hábitos de apostas?
• Você hesita em gastar o "dinheiro do jogo" com qualquer outra coisa?
• Você joga até perder todo o seu dinheiro?
• Depois de perder, você sente que precisa tentar recuperar as perdas o mais rápido possível?
• Se você fica sem dinheiro enquanto joga, sente-se perdido, desesperado e precisa jogar novamente o mais rápido possível?
• Discussões, frustrações ou decepções fazem você querer jogar?
• O jogo faz você se sentir deprimido ou até suicida?

Se você respondeu "sim" a várias perguntas, considere entrar em contato com uma das Organizações de Aconselhamento sobre Jogos de Azar listadas abaixo para obter conselhos e apoio.

Ajuda de fontes externas

As seguintes organizações oferecem consulta e apoio em relação ao vício em jogos de azar:

• Gambling Therapy
• Jogadores Anônimos
• GamCare

Jogo para Menores de Idade

Não permitimos jogos de azar para menores de 18 anos.

Contudo, devido às características da internet, há a possibilidade de que menores possam se registrar e participar.

Recomendamos fortemente que os pais protejam seus filhos do acesso a sites de jogos online utilizando softwares de controle parental especializados.

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